Execução Fiscal 0033070-06.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 48.440,99
Órgão julgador
Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-97
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Reu
ALINE RIBEIRO CARNEIRO
CPF
037.***.***-47
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de peças digitalizadas
13/05/2026, 10:02
Juntada de certidão
13/05/2026, 00:42
Decisão interlocutória
12/05/2026, 20:31
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 03:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2026, 03:04
Juntado(a)
10/05/2026, 03:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2025, 00:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2023, 18:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 20:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023, 20:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022, 17:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 13:22
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 11:10
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Todas as movimentações
(86)
Juntada de peças digitalizadas
13/05/2026, 10:02
Juntada de certidão
13/05/2026, 00:42
Decisão interlocutória
12/05/2026, 20:31
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2026, 03:05
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2026, 03:04
Juntado(a)
10/05/2026, 03:04
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
06/03/2025, 00:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/06/2023, 18:17
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023, 20:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2023, 20:17
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
02/12/2022, 17:11
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/07/2022, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022, 13:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 13:22
Ato ordinatório praticado
29/06/2022, 11:10
Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2022, 17:11
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/02/2022, 23:07
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022, 23:07
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
11/02/2022, 23:23
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:54
Decorrido prazo - Decorrido prazo de NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO CARNEIRO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 01:36
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
22/06/2021, 20:03
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 05:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:33
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033070-06.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME ALINE RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033070-06.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME ALINE RIBEIRO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:58
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 17:58
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
10/06/2021, 17:58
Juntado(a) - Juntada de volume
24/03/2021, 14:16
Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2021, 05:46
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2019, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2019, 15:38
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
20/05/2019, 09:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/05/2019, 13:03
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/05/2019, 13:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2019, 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/09/2018, 15:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/09/2018, 15:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2018, 14:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/12/2017, 15:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
27/11/2017, 07:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/11/2017, 17:08
Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
09/06/2017, 18:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2017, 18:58
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada
01/06/2017, 16:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/06/2017, 16:07
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/04/2016, 15:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2015, 14:49
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2015, 14:49
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG
23/03/2015, 08:33
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/03/2015, 08:33
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2015, 18:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/03/2015, 18:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015, 18:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40
27/02/2014, 13:24
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2014, 14:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.
15/01/2014, 15:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM
20/08/2013, 09:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/08/2013, 10:30
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/08/2013, 10:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/07/2013, 13:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2013, 15:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/04/2013, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/11/2012, 17:14
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO
21/08/2012, 13:36
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2012, 15:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2012, 16:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2012, 16:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG
16/04/2012, 07:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/03/2012, 09:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2012, 09:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/02/2012, 18:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH
06/02/2012, 07:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/02/2012, 09:53
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2012, 09:53
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/01/2012, 12:34
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2011, 15:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/09/2011, 16:28
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF
04/08/2011, 16:32
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
04/08/2011, 16:32
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
19/07/2011, 11:25
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/06/2011, 13:35
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
28/06/2011, 13:35
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/06/2011, 17:43
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/05/2026, 20:31
OUTROS
•
06/03/2023, 20:17
OUTROS
•
13/02/2022, 23:07