Execução Fiscal 0033070-06.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2011

Valor da Causa

R$ 48.440,99

Órgão julgador

23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALINE RIBEIRO CARNEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:55

Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO CARNEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:01

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:55

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:55

Juntada de manifestação

04/07/2022, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2022, 11:10

Despacho

•13/02/2022, 23:07

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legal

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29/06/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 11:10

Juntada de Certidão

28/06/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2022, 23:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de NIRVANA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de ALINE RIBEIRO CARNEIRO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:36

Juntada de manifestação

22/06/2021, 20:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:58

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 17:58

Juntada de volume

24/03/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2019, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2019, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

20/05/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/05/2019, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2019, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2018, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2018, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

27/11/2017, 07:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2017, 17:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 18:58

DILIGENCIA CUMPRIDA - minuta elaborada

01/06/2017, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2016, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

06/04/2015, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - B. CIDADE JARDIM - BH/MG

23/03/2015, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2015, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2015, 18:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2015, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2015, 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ARTIGO 40

27/02/2014, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2014, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2014, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS.

15/01/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA, 13 - CIDADE JARDIM

20/08/2013, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2013, 10:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2013, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2013, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2013, 15:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2012, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO

21/08/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2012, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO - BH/MG

16/04/2012, 07:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2012, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2012, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AV. AFONSO PENA, 1500 - 6º ANDAR - CENTRO/BH

06/02/2012, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2012, 09:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 09:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2012, 12:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 15:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2011, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

04/08/2011, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 11:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2011, 13:35

INICIAL AUTUADA

28/06/2011, 13:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2011, 17:43