Execução Fiscal 0017340-70.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

R$ 226.469,90

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BARAO CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 22:41

Juntada de pedido de extinção do processo

08/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:27

Juntada de manifestação

13/09/2023, 04:21

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:33

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 12:58

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2024, 22:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/01/2024, 22:41

Transitado em Julgado em 08/01/2024

08/01/2024, 22:41

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Sentença Tipo B

•08/01/2024, 22:41

Decisão

•19/07/2023, 13:43

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legal

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08/01/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 15:27

Juntada de manifestação

13/09/2023, 04:21

Arquivado Provisoramente

15/08/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

18/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 14:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017340-70.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BARAO CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:14

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:14

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 18:14

Juntada de volume

10/06/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2021, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2020, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 30/07/2015

29/07/2015, 16:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2012, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2012, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2012, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2011, 14:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2011, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2011, 14:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2011, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2011, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2011, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2011, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 17:27

INICIAL AUTUADA

29/08/2011, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

25/08/2011, 16:03