Execução Fiscal 0025957-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 32.889,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIO ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:33

Juntada de manifestação

17/08/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:28

Juntada de manifestação

24/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:52

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:33

Juntada de manifestação

17/08/2023, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:34

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:34

Documentos

Sentença Tipo B

•16/08/2023, 17:33

Decisão

•19/07/2023, 20:20

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legal

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 14:28

Juntada de manifestação

24/07/2023, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:22

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 20:20

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:41

Juntada de certidão

19/07/2023, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/07/2023, 08:52

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:54

Processo Desarquivado

20/04/2022, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de MARIO ALVES RIBEIRO em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Decorrido prazo de NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Juntada de manifestação

22/07/2021, 16:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Arquivado Provisoramente

11/06/2021, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 18:49

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025957-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ALVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP MARIO ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025957-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIO ALVES RIBEIRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVA CONSTRUTORA LTDA - EPP MARIO ALVES RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

13/03/2017, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2015, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2015, 14:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/07/2014, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/04/2014, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2014, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2014, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 15:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2014, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

14/11/2013, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2013, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2013, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2013, 18:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/07/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2013, 14:36

PROCESSO DIGITALIZADO

18/07/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 14:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/05/2012, 16:37

Decisão

•05/07/2023, 08:52

Despacho

•11/06/2021, 18:49

Despacho

•11/06/2021, 13:32

Despacho

•04/04/2017, 17:59

Decisão

•13/03/2017, 13:27

Certidão

•25/08/2015, 16:56

Ato ordinatório

•07/05/2015, 15:26

Despacho

•27/03/2014, 15:29

Ato ordinatório

•24/01/2014, 15:24

Despacho

•22/01/2014, 18:03

Ato ordinatório

•21/10/2013, 17:15

Despacho

•19/07/2013, 15:33