Execução Fiscal 0035970-42.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2004

Valor da Causa

R$ 13.852,98

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:05

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:23

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:20

Juntada de pedido de extinção do processo

Documentos

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Despacho

•12/06/2021, 18:29

12/01/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 15:16

Juntada de pedido de extinção do processo

12/01/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:08

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:05

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035970-42.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELZA MARIA DE MENDONCA PAMPLONA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 14:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

13/04/2021, 14:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/04/2021, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2017, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/04/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2017, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 19:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2015, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2015, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2015, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/05/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2015, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/07/2014, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2014, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

25/02/2014, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/02/2014, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:53

OFICIO EXPEDIDO

09/09/2011, 09:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/08/2011, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2011, 18:44

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2010, 09:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2010, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 14:38

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2010, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 15:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2009, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 11:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/02/2009, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2009, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2008, 17:51

OFICIO EXPEDIDO

16/10/2008, 12:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2008, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/02/2008, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2007, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2007, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/07/2007, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2006, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2006, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2006, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2006, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2006, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2006, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2005, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

20/09/2005, 08:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2005, 17:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2005, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 13:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 10:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 09:05

INICIAL AUTUADA

09/12/2004, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 17:25

Despacho

•19/04/2017, 17:22

Decisão

•27/03/2017, 11:47

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•23/07/2015, 16:33

Despacho

•07/07/2014, 14:46

Despacho

•31/01/2014, 17:07

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Despacho

•20/04/2010, 15:08

Decisão

•19/04/2010, 17:00

Certidão

•19/04/2010, 16:32

Despacho

•16/04/2010, 20:08

Certidão

•15/04/2010, 15:50

Todos os documentos(21)

Despacho

•14/07/2021, 16:40

Despacho

•12/06/2021, 18:29

Despacho

•19/04/2017, 17:22

Decisão

•27/03/2017, 11:47

Certidão

•27/10/2015, 16:52

Ato ordinatório

•23/07/2015, 16:33

Despacho

•07/07/2014, 14:46

Despacho

•31/01/2014, 17:07

Ato ordinatório

•31/05/2013, 13:09

Ato ordinatório

•18/05/2011, 18:44

Despacho

•20/04/2010, 15:08

Decisão

•19/04/2010, 17:00

Certidão

•19/04/2010, 16:32

Despacho

•16/04/2010, 20:08

Certidão

•15/04/2010, 15:50

Despacho

•19/01/2010, 09:37

Despacho

•19/01/2010, 09:37

Despacho

•19/01/2010, 09:37

Decisão

•19/01/2010, 09:37

Despacho

•19/01/2010, 09:37

Despacho

•19/01/2010, 09:37