Execução Fiscal 0000800-17.2016.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 644.315,37

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:24

Juntada de Informação

22/06/2022, 10:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:43

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição intercorrente

28/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:25

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:24

Juntada de Informação

22/06/2022, 10:24

Documentos

Decisão

•04/06/2024, 15:56

Ato ordinatório

•22/06/2022, 10:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2022, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/06/2022, 16:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:43

Juntada de Certidão

24/11/2021, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:00

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 15:27

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:50

Decorrido prazo de COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de certidão

08/07/2021, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 01:47

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 01:47

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2021, 01:47

Juntada de Certidão

23/06/2021, 01:47

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 01:47

Conclusos para decisão

22/06/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:00

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000800-17.2016.4.01.3908. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIO DE MADEIRAS PALMARES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITAITUBA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:57

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 12:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CP 2362/2016 NÃO CUMPRIDA

12/04/2021, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP 2362/2016 NÃO CUMPRIDA

12/04/2021, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSO ATÉ DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU NOVA MANIFESTAÇÃO.

17/07/2018, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 29/30

14/06/2018, 16:46

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

25/05/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS A PGF-BLM VIA MALOTE POSTAL N° 14067

02/05/2018, 15:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2018, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/04/2018, 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE CPS E ENC. PETIÇÃO - COMARCA DE NOVO PROGRESSO.

30/08/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 23/25.

10/07/2017, 12:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/07/2017, 11:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº9337

12/06/2017, 10:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ao exequente

05/06/2017, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2017, 18:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - V. CÍVEL DE N. P. ENCAMINHA OFÍCIO Nº 183/2017, SOLICITANDO INFORMAÇÕES E CUSTAS.

02/06/2017, 14:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INF. DE CPS À COMARCA DE NOVO PROGRESSO

30/05/2017, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DE CONSULTA PROC. REF. A CP. 2362/2016.

06/04/2017, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP.

07/03/2017, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

17/01/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS 14/15

04/11/2016, 13:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2ª)

04/11/2016, 12:53

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS À PGF - PFPA - BLM VIA MALOTE POSTAL Nº09335

27/09/2016, 16:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2016, 13:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 13:29

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - N. P. ENCAMINHA OFICIO SOLICITANDO PAGAMENTO DE CUSTAS.

09/09/2016, 17:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2362

10/06/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 14:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/04/2016, 13:13

INICIAL AUTUADA

22/04/2016, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/04/2016, 14:26

Despacho

•08/06/2022, 16:32

Ato ordinatório

•24/11/2021, 14:00

Decisão

•23/06/2021, 01:47