Execução Fiscal 0004399-10.2019.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2019

Valor da Causa

R$ 77.344,86

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FASCINIUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:53

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 15:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:16

Juntada de pedido de extinção do processo

15/01/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:23

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 10:54

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 15:59

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 15:53

Juntada de Certidão

20/01/2026, 15:53

Juntada de petição intercorrente

20/01/2026, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2026, 15:01

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:01

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2026, 15:01

Sentença Tipo B

•16/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2026, 15:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 09:16

Juntada de pedido de extinção do processo

15/01/2026, 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 09:23

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 09:23

Processo Desarquivado

13/01/2026, 09:06

Juntada de petição intercorrente

13/11/2025, 10:54

Arquivado Provisoramente

29/08/2022, 15:59

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de FASCINIUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:11

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 15:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004399-10.2019.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FASCINIUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FASCINIUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 19:10

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 19:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/05/2021, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2020, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2020, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 04/11/2019

08/10/2019, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2019, 16:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

15/07/2019, 16:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/06/2019, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2019, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/05/2019, 14:20

INICIAL AUTUADA

03/05/2019, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2019, 12:01

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:23

Ato ordinatório

•13/01/2026, 09:23

Decisão

•23/08/2022, 14:29