Execução Fiscal 0002241-78.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
13/01/2011
Valor da Causa
R$ 21.676,60
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:39
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA
CPF
410.***.***-34
Mostrar
Reu
MVM VEICULOS LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023, 15:39
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 16:28
Processo Desarquivado
04/09/2023, 16:26
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de MVM VEICULOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:33
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 13:32
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
13/09/2023, 11:40
Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023, 15:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2023, 15:39
Conclusos para julgamento
04/09/2023, 16:28
Processo Desarquivado
04/09/2023, 16:26
Juntada de manifestação
30/08/2023, 23:06
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:11
Decorrido prazo de MVM VEICULOS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:09
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021, 03:07
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/06/2021.
15/06/2021, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021
12/06/2021, 01:33
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 18:49
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 18:49
Processo devolvido à Secretaria
11/06/2021, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 13:32
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002241-78.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA MVM VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002241-78.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCUS VINICIUS CARDOSO PEREIRA MVM VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
11/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 18:36
Expedição de Outros documentos.
10/06/2021, 18:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
13/04/2021, 14:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
13/04/2021, 14:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/04/2021, 14:07
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 13:45
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2017, 14:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2017, 14:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/04/2017, 15:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/04/2017, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2017, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2017, 14:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2017, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2017, 15:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2017, 15:13
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
01/06/2016, 18:06
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2015, 18:10
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/04/2015, 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/04/2015, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/03/2015, 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2014, 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/10/2014, 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2014, 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/08/2014, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/08/2014, 16:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
22/07/2014, 16:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/07/2013, 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013, 12:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/06/2013, 12:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/06/2013, 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013, 17:18
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 09/04/2013.
09/04/2013, 14:17
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
05/04/2013, 15:22
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
05/04/2013, 15:21
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/08/2012, 17:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2012, 14:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/06/2012, 15:14
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/12/2011, 15:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2011, 15:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2011, 12:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
28/10/2011, 16:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 12:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2011, 11:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/08/2011, 15:55
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/08/2011, 15:11
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/05/2011, 13:56
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/02/2011, 10:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2011, 09:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/02/2011, 14:26
PROCESSO DIGITALIZADO
04/02/2011, 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2011, 11:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
27/01/2011, 16:29
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/09/2023, 15:39
Despacho
•
11/06/2021, 18:49
Despacho
•
11/06/2021, 13:32
Despacho
•
04/04/2017, 18:04
Ato ordinatório
•
16/03/2017, 15:13
Despacho
•
31/03/2015, 17:10
Decisão
•
22/07/2014, 16:14
Certidão
•
15/07/2013, 19:03
Ato ordinatório
•
17/06/2013, 17:18
Despacho
•
28/06/2012, 11:00
Despacho
•
29/11/2011, 16:25
Ato ordinatório
•
31/08/2011, 15:55
Despacho
•
24/02/2011, 17:07