Execução Fiscal 0000098-35.2006.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.650,82

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SAMUEL KABACZNIK

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:38

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de SAMUEL KABACZNIK em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:09

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/07/2022, 14:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:38

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 21:32

Despacho

•22/04/2022, 16:31

22/04/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2022, 16:31

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:30

Juntada de Certidão

18/04/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 15:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2021, 15:17

Decorrido prazo de SAMUEL KABACZNIK em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Decorrido prazo de MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:09

Conclusos para despacho

21/06/2021, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:09

Publicado Despacho em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:09

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000098-35.2006.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: MEGA VEICULOS E PECAS LTDA - ME, SAMUEL KABACZNIK CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL

11/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 20:39

Juntada de Certidão

10/06/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 20:39

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 20:39

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

09/06/2021, 12:52

Juntada de volume

02/06/2021, 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2016, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2016, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/05/2016, 10:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2016, 14:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2016, 08:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2015, 16:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2015, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2014, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2014, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2014, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 12:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/04/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DA CP

17/01/2014, 15:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4832

14/11/2013, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2013, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2013, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2013, 08:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 12:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2013, 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 333

24/01/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 15:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2012, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2012, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2012, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2012, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2011, 11:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/06/2011, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2011, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

26/04/2011, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2011, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2011, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 13:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

14/09/2010, 09:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 649

02/08/2010, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2010, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

09/02/2010, 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/12/2009, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2009, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2009, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2009, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 10:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2009, 10:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

13/02/2009, 09:38

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2009, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2008, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2008, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2008, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2008, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2008, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2008, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

17/03/2008, 15:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

06/03/2008, 17:11

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 048/2008 - INFORMAÇÕES

14/02/2008, 16:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2007, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 11:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP N° 97/2007 - AR JUNTADO EM 28/09/2007 - ÚLTIMA FASE MOVIMENTADA EQUIVOCADAMENTE

16/10/2007, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2007, 15:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 97/2007

28/08/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/05/2007, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS

17/07/2006, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELA PFN BEL/PA

16/03/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.

20/02/2006, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 10:45

INICIAL AUTUADA

07/02/2006, 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2006, 12:04

Decisão

•13/10/2021, 15:17

Despacho

•10/06/2021, 20:39