Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002181-59.2017.4.01.3703 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

GINELIO DA SILVA SANTOS

Autor

GILNELIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

GINELIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LIMA SILVA

CPF·Representa: Autor

SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GINELIO DA SILVA SANTOS

Autor

GILNELIO DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

GINELIO DA SILVA SANTOS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

03/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

29/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de GINELIO DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Expedição de Documento RPV.

05/08/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(79)

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

03/12/2025, 10:22

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 14:37

Juntada de Certidão

29/10/2025, 12:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

Documentos

Ato ordinatório

•14/11/2024, 16:52

Ato ordinatório

•14/11/2024, 16:52

29/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de GINELIO DA SILVA SANTOS em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 07/08/2025.

07/08/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:19

Expedição de Documento RPV.

05/08/2025, 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/08/2025, 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/04/2025, 14:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:03

Juntada de manifestação

18/11/2024, 15:19

Juntada de petição intercorrente

16/11/2024, 14:07

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:12

Juntada de manifestação

09/10/2024, 14:04

Juntada de informações prestadas

08/10/2024, 20:30

Juntada de Certidão

21/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2024, 16:37

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/05/2024, 10:50

Juntada de manifestação

10/05/2024, 10:37

Conclusos para despacho

09/05/2024, 17:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:46

Juntada de Certidão

28/04/2022, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2022, 16:53

Recebidos os autos

30/11/2021, 12:32

Juntada de petição inicial

30/11/2021, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002181-59.2017.4.01.3703. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002181-59.2017.4.01.3703 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL POLO ATIVO: GINELIO DA SILVA SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GINELIO DA SILVA SANTOS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. SãO LUíS, 10 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

11/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

10/06/2021, 22:09

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA) - OFÍCIO 93/2019 P/ NUCJU / SJMA

05/08/2019, 09:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR

05/08/2019, 09:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - REMESSA A TURMA RECURSAL

05/08/2019, 09:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

20/03/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2019, 11:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:54

CARGA: RETIRADOS INSS

29/11/2018, 15:35

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - RECURSO PARTE AUTORA

06/11/2018, 12:03

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 05/07/2018

21/08/2018, 10:30

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

01/03/2018, 11:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - ADVOGADO INTIMADO DO LAUDO SOCIOECONOMICO EM SECRETARIA

17/01/2018, 11:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2017, 08:53

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

07/11/2017, 18:25

CARGA: RETIRADOS INSS

05/10/2017, 11:38

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - ASSISTENTE SOCIAL PERITA JACIARA ALMEIDA CASTRO

04/10/2017, 08:30

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA REALIZADA JUNTADA AOS AUTOS

02/10/2017, 09:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - INTIM. ASSISTENTE SOCIAL DA DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA SOCIOECONÔMICA.

23/08/2017, 14:05

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - PERÍCIA SOCIOECONÔMICA - ASSIST. SOCIAL JACIARA ALMEIDA CASTRO - CRESS 2323/MA

23/08/2017, 14:05

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - PARA DESIGNAR PERÍCIA SOCIOECONÔMICA.

23/08/2017, 14:05

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - MÉDICA PERITA DRª RAIMUNDA ALVES DE MELO MONTEIRO

30/06/2017, 11:20

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - PERÍCIA MÉDICA REALIZADA JUNTADA AOS AUTOS

16/06/2017, 09:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - INTIMADA MÉDICA PERITA RAIMUNDA ALVES DE MELO MONTEIRO - POR E-MAIL.

05/06/2017, 09:28

CITACAO: POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - MCI nº 030/2017/JEF/BBL - P/ INSS.

05/06/2017, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INTIMADO(A)/CIENTIFICADO(A) AUTOR(A)/ADVOGADO(A), PRESENCIALMENTE, PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ACERCA DO RESULTADO DO LAUDO MÉDICO APRESENTADO, CONFORME ATO ORDINATÓRIO.

02/06/2017, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADO(A)/CIENTIFICADO(A) AUTOR(A)/ADVOGADO(A), PRESENCIALMENTE, SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA, CONFORME ATO ORDINATÓRIO.

02/06/2017, 09:27

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - MÉDICA PERITA: DR.ª RAIMUNDA ALVES DE MELO MONTEIRO

02/06/2017, 09:26

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR.

02/06/2017, 09:26

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - ATO PARA DESIGNAR PERÍCIA MÉDICA.

02/06/2017, 09:24

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO.

02/06/2017, 08:52

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

01/06/2017, 18:37

INICIAL: AUTUADA

01/06/2017, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2017, 13:50

Ato ordinatório

•21/09/2024, 11:04

Ato ordinatório

•21/09/2024, 11:04

Despacho

•10/05/2024, 10:50

Ato ordinatório

•28/04/2022, 16:53

Acórdão

•20/10/2021, 22:56