Execução Fiscal 0000197-15.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 16.227,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RODRIGO BARROS CASTRO

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

RODRIGO BARROS CASTRO

Terceiro

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

C. BARROS CASTRO & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

RODRIGO BARROS CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 16:58

Juntada de termo

25/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 13:06

Todas as movimentações(45)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 16:58

Juntada de termo

25/07/2022, 13:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 02:21

Decorrido prazo de C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

Documentos

Ato ordinatório

•26/03/2024, 10:30

Ato ordinatório

•16/02/2023, 10:05

11/02/2022, 02:48

Publicado Sentença Tipo B em 11/02/2022.

11/02/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:43

Juntada de Certidão

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2022, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2022, 15:43

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:09

Decorrido prazo de C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000197-15.2018.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C. BARROS CASTRO & CIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 06:27

Juntada de volume

11/06/2021, 06:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/05/2021, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2021, 11:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/04/2021, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2021, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/03/2020, 14:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224

02/03/2020, 10:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2019, 13:57

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/09/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/08/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 11:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/05/2019, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/01/2019, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA AOS CORREIOS

12/09/2018, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/2018, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2018, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2018, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 11:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2018, 11:25

INICIAL AUTUADA

26/01/2018, 11:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2018, 17:24

Ato ordinatório

•02/12/2022, 13:11

Sentença Tipo B

•09/02/2022, 15:43