Execução Fiscal 0026015-21.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 1.649,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:55

Juntada de Certidão

17/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:12

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:57

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:29

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2025, 16:55

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•17/10/2025, 16:55

Despacho

•30/05/2025, 15:07

17/10/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 15:07

Juntada de Certidão

30/05/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:07

Conclusos para despacho

27/05/2025, 17:12

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:57

Arquivado Provisoramente

20/01/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/01/2023, 10:52

Juntada de petição intercorrente

11/11/2022, 16:17

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:20

Juntada de certidão

21/10/2022, 17:13

Juntada de certidão

13/10/2022, 12:38

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 19:38

Juntada de Certidão

14/10/2021, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 19:38

Conclusos para despacho

06/10/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 10:36

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 10:35

Conclusos para despacho

21/08/2021, 14:48

Decorrido prazo de A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:24

Publicado Citação em 14/06/2021.

15/06/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0026015-21.2017.4.01.3500. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME VALOR: R$ 1.649,48 (um mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) FINALIDADE: CITAR a parte executada: A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME, CNPJ: 02.171.981/0001-65, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei, e afixada uma via no placar deste Juízo Federal. SEDE DO JUÍZO: Rua 19, nº 244, 2º andar, Setor Central, CEP 74030-090, Goiânia/GO E-MAIL: [email protected] Goiânia, 7 de junho de 2021 (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Citação - 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Seção Judiciária de Goiás EDITAL DE CITAÇÃO Nº 258/2021 (PRAZO: 30 DIAS) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 22:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2021, 22:06

Expedição de Edital.

07/06/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 19:08

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:12

Decorrido prazo de A ROS FAINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/08/2020.

30/10/2020, 04:25

Juntada de certidão

25/09/2020, 08:47

Juntada de Petição intercorrente

19/08/2020, 18:26

Juntada de certidão

19/08/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

14/08/2020, 17:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2020, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2020, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2020, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2019, 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/11/2018, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 12:09

INICIAL AUTUADA

27/09/2017, 10:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2017, 12:10

Despacho

•19/01/2023, 10:52

Ato ordinatório

•21/10/2022, 17:20

Despacho

•14/10/2021, 19:38

Despacho

•09/09/2021, 10:35

Despacho

•27/04/2021, 15:30

Despacho

•10/03/2021, 19:08