Execução Fiscal 0004207-64.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.123,40

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSENILSON SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSENILSON SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:15

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/04/2022, 17:15

Despacho

•15/02/2022, 17:52

10/04/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/02/2022, 11:43

Juntada de petição intercorrente

25/02/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 07:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 07:30

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 17:52

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de JOSENILSON SOARES DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:15

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004207-64.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSENILSON SOARES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSENILSON SOARES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:43

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 06:42

Juntada de volume

11/06/2021, 06:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 12:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 05:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2019, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2019, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2019, 13:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/06/2014, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2013, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/05/2013, 11:23

CARGA: RETIRADOS PGF

24/05/2013, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/05/2013, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 09:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2013, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2013, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2013, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2013, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2013, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2013, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 13:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2013, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 19:43

CARGA: RETIRADOS PGF

30/11/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

29/11/2012, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2012, 17:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2012, 17:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/10/2012, 19:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2012, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2012, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2012, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 18:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/09/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2012, 12:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2011, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:07

INICIAL AUTUADA

29/09/2011, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2011, 11:48