Execução Fiscal 0011726-32.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2011

Valor da Causa

R$ 57.049,52

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAFAEL FREITAS SANTIAGO

Terceiro

NILDE CECILIANO SANTIAGO

CPF

Reu

MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO

CPF

Reu

RAFAEL FREITAS SANTIAGO

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA

OAB/PA 4854·CPF·Representa: Réu

BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PA 15950·CPF·Representa: Réu

JERRY WILSON SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

KÉULE CIANE BATISTA SILVA DE SOUSA

OAB/PA 7735·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

RAFAEL FREITAS SANTIAGO

Terceiro

NILDE CECILIANO SANTIAGO

CPF

Reu

MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO

CPF

Reu

RAFAEL FREITAS SANTIAGO

Reu

PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO

CPF

Reu

ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de NILDE CECILIANO SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 10:49

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:48

Todas as movimentações(221)

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

19/07/2024, 10:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:45

Decorrido prazo de PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•19/07/2024, 10:26

Despacho

•10/05/2024, 10:48

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de NILDE CECILIANO SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:05

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 10:49

Juntada de Certidão

10/05/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2024, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:11

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de NILDE CECILIANO SANTIAGO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 00:07

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 17:42

Juntada de certidão

07/11/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:50

Conclusos para despacho

25/09/2023, 08:09

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de NILDE CECILIANO SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:54

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 08:47

Publicado Intimação em 30/06/2023.

30/06/2023, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 18:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:03

Conclusos para despacho

26/05/2023, 08:41

Juntada de certidão

24/03/2023, 18:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/02/2022, 10:37

Juntada de certidão

26/08/2021, 16:10

Desentranhado o documento

26/08/2021, 16:10

Cancelada a movimentação processual

26/08/2021, 16:10

Decorrido prazo de ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:18

Decorrido prazo de PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de RAFAEL FREITAS SANTIAGO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Decorrido prazo de NILDE CECILIANO SANTIAGO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011726-32.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NILDE CECILIANO SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAFAEL FREITAS SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011726-32.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NILDE CECILIANO SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO RICARDO QUINTAS SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011726-32.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NILDE CECILIANO SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TERESA QUINTAS SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011726-32.2011.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: NILDE CECILIANO SANTIAGO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILDE CECILIANO SANTIAGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 23:53

Juntada de volume

10/06/2021, 23:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/09/2020, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/09/2020, 17:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/09/2020, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

11/02/2019, 16:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) APENSAMENTO REALIZADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 7493-45.2018

11/02/2019, 16:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - APENSAMENTO REALIZADO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 7492-60.2018

11/02/2019, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se a execução em face da oposição de embargos (7492-60.2018.4.01.3100 e 7493-45.2018.4.01.3100). Os despachos exarados nos embargos determinam também a suspensão desta execução. Assim, desnecessária a intimação das partes no bojo deste feito. Cumpra-se a suspensão ora determinada, apensando o presente executivo aos referidos embargos.

14/12/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 1069/2018-CRI - ENCAMINHA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

16/11/2018, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio cri

16/11/2018, 13:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2018, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2018, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2018, 15:55

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/09/2018, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2018, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro em parte pedido formulado pelo(a) exequente. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, por ora somente em relação ao imóvel indicado pelo exequente à fl. 175, registrado em nome dos executados, conforme documento de fl. 179-179-v, em razão do princípio da menor onerosidade, visto que diante do valor do débito e por se tratar de bem imóvel provavelmente poderá vir a garantir integralmente a execução.

21/09/2018, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

25/06/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

24/05/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

24/05/2018, 16:44

CARGA: RETIRADOS PGF

17/05/2018, 21:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/05/2018, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido de fl. 175, retornem os autos ao exequente para atualização do débito.

17/05/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

19/02/2018, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2018, 19:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2018, 19:25

CARGA: RETIRADOS PGF

12/01/2018, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/12/2017, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo de (...) dias desde o pedido de fls. (...), intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.

15/12/2017, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2017, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/09/2017, 20:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista exequente

09/08/2017, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

30/06/2017, 12:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

22/06/2017, 08:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido pedido, via RENAJUD

25/05/2017, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - REQUER DILIGENCIA VIA RENAJUD

24/02/2017, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

06/02/2017, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

06/02/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF

03/02/2017, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2017, 11:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - Decisão no AI n. 71457-39.2014.1.01.0000/AP - Julgado prejudicado por perda superveniente do objeto

01/02/2017, 10:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

23/01/2017, 14:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 24/11/2016

24/11/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

19/09/2016, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

23/08/2016, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

23/08/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2016, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Venham-me os autos para implementação da ordem de bloqueio (...). Antes, de tudo, traga o exequente o valor atualizado da dívida.

05/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

15/04/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

15/04/2016, 17:40

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2016, 15:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O agravo n° 71457-39.2014.4.01.0000 foi interposto pelo exequente contra decisão que determinou a suspensão da presente execução até o julgamento do agravo interposto pelo executado (23027-56.2014.4.01.0000). Ocorre que já houve decisão no âmbito do referido agravo (23027-56.2014.4.01.0000), inclusive com certificação de transito em julgado (fls. 143/144 e 146/149). Tais as considerações acima e, para cumpri as medidas que se apresentarem oportunas no âmbito do agravo de instrumento 71457-39.2014.4.01.0000 encaminhem-se cópias deste despacho e das decisões proferidas no agravo n° 23027-56.2014.4.01.0000 (fls. 143/144 e 146/149) ao ilustre relator. Intime-se o exequente a que adeque seu pedido de fl. 152 ao rito da Lei n°6.830/80.

08/03/2016, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/11/2015, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

27/11/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Diante do trânsito em julgado da decisão poroferida no AI, manifesye-se a exequente requerendo o que entender de direito

18/11/2015, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2015, 18:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO NO AI N. 23027-56.2014.4.01.0000/AP - JULGADO IMPROCEDENTE

28/08/2015, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ POSSIVEL DECISÃO NO AMBITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.

14/04/2015, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII, nº 39, do dia 26/02/2015, com validade de publicação no dia 27/02/2015

27/02/2015, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF - FNDE CIENTE DE DESPACHO

24/02/2015, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

24/02/2015, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/02/2015, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelo exequente às fls. 134/138 (frente e verso) por seus próprios fundamentos. Cumpram-se os demais termos do despacho proferido à fl. 130. Intimem-se.

13/02/2015, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF REQUER JUNTADA DE CÓPIA DE PETIÇÃO DE RECURSO INTERPOSTO

05/12/2014, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

05/12/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF

14/11/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 218, do dia 10/11/2014, com validade de publicação no dia 11/11/2014

11/11/2014, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2014, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela executada às fls. 117/122 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio Tribunal Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 60 (sessenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão, voltem-me os autos conclusos. Além do mais, por ser o direito alegado no recurso de natureza extensiva aos demais executados, deixo de apreciar o pedido formulado pela exequente à fl.128, até que sobrevenha decisão no mencionado Agravo de Instrumento, quanto ao efeito suspensivo requerido pela agravante. Intimem-se.

23/10/2014, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

06/06/2014, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:14

CARGA: RETIRADOS PGF

23/05/2014, 09:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - ANA PAULA QUINTAS SANTIAGO DE ALCANTARA -

05/05/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VI, nº 71, do dia 11/04/2014, com validade de publicação no dia 14/04/2014

11/04/2014, 20:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/04/2014, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PROCURADORIA FEDERAL NO AMAPA

17/03/2014, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2014, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DOS PRESENTES RECURSOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE AS DECISÕES EMBARGADAS.

27/02/2014, 14:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2014, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FNDE/PGF - PUGNA PELO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO.

19/12/2013, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2013, 13:53

CARGA: RETIRADOS PGF

13/12/2013, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto a exequente o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pelo executado às fls. 72/79. Prazo: 5 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

18/11/2013, 12:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2013, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE/PGF PUGNA PELA PENHORA DOS BENS DESCRITOS

16/08/2013, 11:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - ANA PAULO QUINTAS DE ALCANTRA

31/07/2013, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

10/07/2013, 18:08

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2013, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1 - ANO V, Nº 114 - DISPINIBILIZADO EM 14/06/2013 - PUBLICADO EM 17/06/2013

17/06/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/06/2013, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2013, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO EM PARTE DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITO-A, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO.

02/05/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF- IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

23/07/2012, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PGF

13/07/2012, 09:02

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA/PGF

29/06/2012, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se a Exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade.Prazo: 10(dez)dias.

21/06/2012, 10:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2012, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Exceção de Pré-Executividade - Ana Paula Quintas Santiago de Alcantara

13/06/2012, 09:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CP N. 94/12012 - SJ/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/06/2012, 09:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CP N. 94/12012 - SJ/PA - PARCIALMENTE CUMPRIDA

13/06/2012, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2012, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/05/2012, 19:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2012, 19:00

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP Nº94/2012 ÁSJ/PA

07/05/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2012, 18:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 94

06/03/2012, 09:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2012, 20:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/03/2012, 20:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80) a executada Ana Paula Quintas Santiago de Alcântara por carta precatória dirigida à Seção Judiciária do Pará. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-a da Lei nº. 10.522/2002). Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exeqüente para manifestação em 10 (dez) dias. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. O bloqueio determinado fica condicionado à manifestação expressa da exeqüente de que não houve parcelamento da dívida na esfera administrativa. Intime-a, pois, para esse fim. Frustradas as possibilidades de penhora, suspenda-se a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 40, § 1º, da Lei nº. 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo(a) exeqüente, por prazo menor. Intime-se o(a) exequente. Fluído o prazo acima assinalado, intime-se o(a) exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição (art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, intime-se o(a) exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº. 6.830/80. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). Por ocasião da diligência citatória deve o Sr. Oficial de Justiça solicitar e atestar o nº do CPF do executado Rafael Freitas Santiago.

05/03/2012, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2011, 11:38

INICIAL AUTUADA

21/10/2011, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2011, 17:04

Despacho

•10/05/2024, 10:48

Certidão

•07/11/2023, 17:42

Outras peças

•07/11/2023, 17:42

Despacho

•26/09/2023, 09:50

Despacho

•26/05/2023, 10:03

Outras peças

•24/03/2023, 18:30

Despacho

•14/02/2022, 10:37