Execução Fiscal 0020768-57.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/06/2016
Valor da Causa
R$ 2.013,36
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA
CNPJ
04.***.***.0001-30
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Autor
FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA
CPF
057.***.***-49
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Reu
Advogados / Representantes
RAMIZ DOS SANTOS PASTANA
OAB/PA 25809
·
CPF
005.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ROBERTA CAROLINE CHAVES MOURA
OAB/PA 14968
·
CPF
873.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
GADYTANA PAMYLA MARTINS FREIRE
OAB/PA 20300
·
CPF
008.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2023, 11:33
Juntada de Certidão
27/04/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 19:52
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023, 19:52
Conclusos para despacho
19/04/2023, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:06
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 13:44
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 13:44
Conclusos para despacho
22/06/2022, 11:59
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:59
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 14:55
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Todas as movimentações
(94)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
27/04/2023, 11:33
Juntada de Certidão
27/04/2023, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023, 11:32
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 19:52
Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023, 19:52
Conclusos para despacho
19/04/2023, 11:56
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023, 04:06
Expedição de Outros documentos.
16/12/2022, 08:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022, 08:29
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 13:44
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2022, 13:44
Conclusos para despacho
22/06/2022, 11:59
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:59
Juntada de certidão
22/06/2022, 11:54
Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022, 14:55
Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022, 14:55
Conclusos para despacho
15/06/2022, 18:40
Juntada de manifestação
23/05/2022, 15:50
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022, 04:09
Expedição de Outros documentos.
21/04/2022, 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022, 18:34
Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022, 16:04
Conclusos para despacho
06/02/2022, 20:34
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022, 07:28
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 16:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 16:38
Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021, 15:00
Conclusos para despacho
06/09/2021, 15:39
Decorrido prazo de MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 06:47
Decorrido prazo de MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:09
Decorrido prazo de FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA em 17/03/2021 23:59.
18/03/2021, 00:16
Expedição de Comunicação via sistema.
01/03/2021, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 17:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.
01/03/2021, 17:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020768-57.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020768-57.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MEGA PROJETOS E INSTALACOES LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CLOVIS CRUZ DA MOTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
28/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 10:42
Expedição de Outros documentos.
27/01/2021, 10:42
Juntada de certidão de processo migrado
27/01/2021, 10:39
Juntada de volume
27/01/2021, 10:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2021, 09:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/10/2020, 13:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/10/2020, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
20/10/2020, 13:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/11/2019, 14:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA
26/11/2019, 14:07
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO
25/11/2019, 14:18
DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO
25/11/2019, 14:18
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA
14/10/2019, 20:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
14/10/2019, 20:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
26/09/2019, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/06/2019, 13:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/03/2019, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/03/2019, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2019, 19:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/03/2019, 19:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO PROFERIDA EM 25/01/2019
01/02/2019, 11:56
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/11/2018, 08:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/11/2018, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018, 14:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
10/10/2018, 14:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
25/09/2018, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2018, 15:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2018, 15:15
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
24/08/2018, 15:15
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) INFORMA À DIREF COBRANÇA DE MANDADOS - SEI 0006037-74.2018.4.01.8010
26/07/2018, 08:51
DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DO R DESPACHO NO SEI 0001921-25.2018.4.01.8010
25/07/2018, 10:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2018, 12:42
MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, BUSCA E APREENSÃO
10/07/2018, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/06/2018, 18:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/06/2018, 14:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
16/04/2018, 12:35
DILIGENCIA CUMPRIDA - SEI 0001094-14.2018.4.01.8010
08/02/2018, 12:52
OFICIO EXPEDIDO - OF. 88/2018 - CEMAN
06/02/2018, 15:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
29/11/2017, 19:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2017, 19:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/11/2017, 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
29/09/2017, 19:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN
13/07/2017, 11:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
10/05/2017, 09:17
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
16/02/2017, 14:20
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
16/02/2017, 14:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
26/01/2017, 18:41
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/01/2017, 18:40
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
18/11/2016, 09:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
14/09/2016, 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2016, 18:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/08/2016, 15:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016, 15:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/07/2016, 16:36
INICIAL AUTUADA
25/07/2016, 16:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
18/07/2016, 11:39
Documentos
Despacho
•
27/04/2023, 11:32
Despacho
•
26/04/2023, 19:52
Despacho
•
15/12/2022, 13:44
Despacho
•
21/06/2022, 14:55
Despacho
•
20/04/2022, 16:04
Despacho
•
03/12/2021, 15:00