Execução Fiscal 0057186-80.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 51.322,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WALDECYR AQUINO ARAGAO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 20:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 20:52

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 10:03

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 10:49

Juntada de manifestação

16/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:01

Todas as movimentações(83)

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/08/2023, 19:01

Juntada de Certidão

23/08/2023, 20:52

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2023, 20:52

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 20:52

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 20:52

Decisão

•23/08/2023, 20:52

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 20:52

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:51

Juntada de petição intercorrente

30/01/2023, 10:03

Juntada de Certidão

19/01/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2023, 10:49

Juntada de manifestação

16/11/2022, 18:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 14:01

Juntada de certidão

06/10/2022, 14:00

Juntada de certidão

02/08/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 14:09

Juntada de manifestação

16/12/2021, 08:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:11

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2021, 10:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 10:56

Outras Decisões

28/10/2021, 10:56

Conclusos para decisão

19/10/2021, 22:52

Juntada de manifestação

18/10/2021, 09:17

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 14:47

Juntada de Certidão

18/09/2021, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 14:47

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de WALDECYR AQUINO ARAGAO JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Juntada de manifestação

15/06/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057186-80.2014.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WALDECYR AQUINO ARAGAO JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDECYR AQUINO ARAGAO JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 05:58

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 05:58

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 05:57

Juntada de volume

11/06/2021, 05:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

07/04/2021, 12:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/10/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE PRECATORIA

26/02/2020, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/02/2020, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - solicita informações sobre carta precatória

17/02/2020, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

26/10/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 15:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1098

08/08/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2018, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 15/12/2017

14/12/2017, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/12/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 17/11/2017

16/11/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/11/2017, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/11/2017, 11:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/11/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA AO SITE DOS CORREIOS

06/07/2017, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DE CARTA DE CITACAO ENVIADA A SECAM

24/03/2017, 11:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO

11/11/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE RESULTADO DE CONSULTA DE ENDEREÇOS

11/11/2016, 15:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO ORACLE E SIEL

11/11/2016, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2016, 09:42

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

11/07/2016, 17:40

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/04/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 18:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2016, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2016, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/07/2015, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA CITACAO ENVIADA A SECAM

27/04/2015, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2015, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES DO ART. 8º DA LEI 6.830/80.

05/02/2015, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2014, 15:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2014, 14:25

INICIAL AUTUADA

17/11/2014, 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/11/2014, 14:06

Ato ordinatório

•19/01/2023, 10:49

Decisão

•28/10/2021, 10:56

Despacho

•18/09/2021, 14:47