Execução Fiscal 0090129-44.2014.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0090129-44.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 09:42

Baixa Definitiva

25/08/2022, 09:42

Decorrido prazo de CLARO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:45

Decorrido prazo de ROMULO LOPES QUEIROZ em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 03:18

Publicado Intimação em 09/06/2021.

09/06/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: CLARO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Minas Gerais - 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG Juiz Titular: CRISTIANE MIRANDA BOTELHO VALMIR NUNES CONRADO Dir. Secret.: SORAIA APARECIDA MAIA GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0090129-44.2014.4.01.3800 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de CLARO JEANS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME, para fins de cobrança de dívida estampada na CDA nº 153 (fls. 04 - ID 378548445). Após a inclusão no polo passivo e subsequente citação do coobrigado RÔMULO LOPES QUEIROZ -, foi noticiada nos autos a formalização de parcelamento (ID 380068895) e, em seguida, a exequente informou a quitação do débito e requereu assim a extinção do executivo (ID 396644369). Vieram os autos conclusos para análise. Decido. Considerando estar comprovada a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas pelos executados. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com baixa. Belo Horizonte, 03 de março de 2021. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

08/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2021, 21:17

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 08:43

Juntada de Certidão

03/03/2021, 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.

03/03/2021, 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

28/12/2020, 15:15

Juntada de manifestação

09/12/2020, 14:25

Documentos

Sentença Tipo B

•03/03/2021, 18:27

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CLARO JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME em 07/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROMULO LOPES QUEIROZ em 07/07/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

Publicado Intimação em 09/06/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de petição intercorrente

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

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