Execução Fiscal 0001238-61.1997.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 19:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:19

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:44

Todas as movimentações(145)

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/12/2025, 19:10

Juntada de petição intercorrente

13/08/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:13

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:13

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 19:10

Despacho

•23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:13

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:58

Juntada de manifestação

30/01/2024, 10:19

Juntada de manifestação

14/10/2022, 09:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001238-61.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001238-61.1997.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO MARIA DAS GRACAS MACEDO DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 02:27

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 02:27

Juntada de volume

08/06/2021, 02:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2020, 14:39

CARGA: RETIRADOS CEF - DATA DEVOLUÇÃO 10/03/2020.

14/02/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2020, 13:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

13/02/2020, 08:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2019, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 14:58

CARGA: RETIRADOS CEF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

30/08/2018, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2017, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

14/06/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2017, 17:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/11/2016, 16:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/05/2016, 17:13

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2015, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2015, 12:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/04/2015, 12:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB

10/12/2014, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2014, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS EM 05/09/2014

04/09/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

18/08/2014, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/06/2014

18/06/2014, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 14:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2014, 14:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/01/2014, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2013, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS CEF

08/03/2013, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/03/2013, 18:50

OFICIO DISTRIBUIDO

29/06/2012, 16:32

OFICIO EXPEDIDO

29/06/2012, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2012, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/01/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA

04/08/2011, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2011, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2011, 17:44

OFICIO DISTRIBUIDO

15/06/2011, 15:56

OFICIO EXPEDIDO

26/05/2011, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2011, 11:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RET. POR EST. JORDANA SANTANA DAHER OAB:12610E

03/12/2010, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/12/2010, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2010, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2010, 14:45

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2010, 16:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 19:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

11/01/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS CEF

11/12/2009, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/12/2009, 12:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/08/2009, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2009, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2009, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2009, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2009, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2008, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2008, 11:53

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO DA CEF.

24/10/2008, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2008, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/10/2008, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2008, 19:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 19:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/11/1999, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ATE NOVEMBRO DE 2000

11/11/1999, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/1999, 18:46

CARGA: RETIRADOS CEF

23/09/1999, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/08/1999, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO(A) AUTOR(A)

21/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DO(A) AUTOR(A)

05/06/1998, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

04/06/1998, 14:32

CARGA: RETIRADOS CEF

01/06/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - VISTA/INTIMACAO DA CEF

25/05/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/1998, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

22/05/1998, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEF

19/05/1998, 18:25

CARGA: RETIRADOS CEF

04/05/1998, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXCLUIDO INSP/98

19/04/1998, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1998, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

07/04/1998, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE

11/12/1997, 15:00

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM Nº227/97

03/11/1997, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INSERIR PARA PUBLICAR

20/10/1997, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/1997, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

16/10/1997, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/1997, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CEF-ESTAGIARIA DANIELA VARGAS POR 05 DIAS

09/10/1997, 15:11

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - BOLETIM Nº198/97

03/10/1997, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO INSERIR PARA PUBLICAR

29/09/1997, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/1997, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SECVA

24/09/1997, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AGUARDANDO PRAZO INTERPOSICAAO DE EMBARGOS

08/09/1997, 18:16

AGUARDANDO PRAZO - PARA EMBARGOS ATE 19/09/97.

27/08/1997, 15:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE MANDADO

21/08/1997, 18:27

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - E AUTOS DEVOLVIDOS AA SECAO EXEC.

13/06/1997, 12:49

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - MANDADO EXPEDIDO

23/05/1997, 14:05

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ATUALIZADO APOS INSP./97

24/04/1997, 18:00

VISTOS EM INSPECAO - SECVA - 23/04/97 - INSP./97

24/04/1997, 17:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

31/03/1997, 16:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DESPACHADOS PELO MM JUIZ FEDERAL

25/03/1997, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/1997, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/1997, 17:23