Execução Fiscal 0001636-62.2016.4.01.3302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 18.449,58

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRAZ MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:57

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de BRAZ MINERACAO LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001636-62.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 05:15

Todas as movimentações(47)

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:57

Documentos

Despacho

•11/06/2024, 13:09

Ato ordinatório

•28/04/2023, 07:04

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:29

Decorrido prazo de BRAZ MINERACAO LTDA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:45

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001636-62.2016.4.01.3302. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO LINS DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAZ MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 05:16

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 05:15

Juntada de volume

08/06/2021, 05:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 08:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 08:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 09:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 23:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/02/2020, 15:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/02/2020, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/01/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2020, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/08/2019, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA FISICAMENTE EM 29/04/2019

21/05/2019, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO FISICAMENTE EM 29/04/2019

16/05/2019, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/03/2019, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2019, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 10:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 11:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2018, 10:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2018, 12:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2018, 13:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/01/2018, 10:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2017, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2017, 09:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 13:20

INICIAL AUTUADA

23/05/2016, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2016, 14:10

Despacho

•27/02/2023, 11:09

Ato ordinatório

•24/01/2023, 10:44

Ato ordinatório

•26/10/2022, 11:02

Decisão

•15/03/2022, 17:41