Cumprimento de sentença 0006986-49.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 14.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª Vara JEF de Uberaba

Partes do Processo

GILBERTO SIQUEIRA DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE CRISTINA PERALTA E SILVA

OAB/MG 135883·CPF·Representa: Autor

ELIANA PERALTA E SILVA

OAB/MG 50635·CPF·Representa: Autor

REGINALDO JOSE DA SILVA

OAB/MG 35705·CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380026301

26/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:59

Todas as movimentações(124)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/04/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/03/2026, 03:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 19:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 10:14

27/03/2026, 02:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 115

26/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2026, 18:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26380026301

26/03/2026, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

20/03/2026, 17:13

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

19/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 110

18/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 10:14

Juntada de Petição

25/02/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/01/2026, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/01/2026, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

15/12/2025, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/12/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

12/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/12/2025, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:54

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBACIV02

11/12/2025, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 07:16

Remetidos os Autos - MGUBACIV02 -> MGUBACONT

11/12/2025, 07:16

Juntada de Petição

29/10/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/09/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 09:47

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

27/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

12/08/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 17:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

25/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

24/06/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 10:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/06/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/04/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/03/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/02/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:01

Remetidos os Autos - MGUBACONT -> MGUBA03

24/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos - MGUBA03 -> MGUBACONT

10/02/2025, 08:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 08:46

Juntada de Petição

25/09/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/09/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/08/2024, 15:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/08/2024, 16:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2024, 13:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/10/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Juntada de volume

18/10/2023, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

18/10/2023, 14:57

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2023, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/10/2023, 14:27

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

29/09/2023, 08:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

31/07/2023, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

27/06/2023, 14:23

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/06/2023, 14:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/11/2022, 14:22

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

22/11/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Exmo. Sr. Juiz exarou: O Exmo. Juiz Presidente da egrégia Turma Recursal da Subseção Judiciária de Uberlândia-MG, Dr. TALES KRAUSS QUEIROZ, no uso de suas atribuições legais, determina a inclusão dos processos abaixo listados em pauta de julgamento da Sessão Ordinária a ser realizada em 17/06/2021, às 14 horas. Os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, ficam cientes de que terão até o dia útil anterior ao do início da sessão, para formular, com indicação da data da sessão, do endereço eletrônico, telefone e o nome do advogado que participará ou fará a sustentação oral, os pedidos de participação e sustentação oral. Os requerimentos deverão ser feitos, exclusivamente, pelo e-mail [email protected], conforme o disposto no art. 10º, § 2º, da RESOLUÇÃO PRESI 10118537/27-04-2020. As participações e sustentações orais serão realizadas no ambiente virtual TEAMS (Office 365). Para as partes representadas por advogados, a intimação e a contagem dos prazos processuais ocorrerão a partir da publicação do acórdão no Diário Eletrônico da 1ª Região (DJEN). Para os entes públicos a partir da carga dos autos.

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

09/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

30/10/2019, 15:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

16/08/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/08/2019, 10:57

Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

04/06/2019, 14:34

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

04/06/2019, 14:33

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - ADV

28/05/2019, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/05/2019, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

07/05/2019, 08:50

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/05/2019, 08:50

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

30/04/2019, 18:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/04/2019, 18:42

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

26/04/2019, 14:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

12/04/2019, 07:21

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/04/2019, 16:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

02/04/2019, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/12/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2018, 17:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/10/2018, 17:46

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2018, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

21/09/2018, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

14/09/2018, 13:34

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

14/09/2018, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

14/09/2018, 13:34

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

12/09/2018, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/07/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 18:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

07/06/2018, 18:37

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - DO ADV

23/05/2018, 08:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2018, 15:06

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/01/2018, 16:18

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/01/2018, 16:17

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

24/01/2018, 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/01/2018, 16:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

13/12/2017, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - CARGA INSS

24/11/2017, 08:19

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

22/11/2017, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

22/11/2017, 12:57

Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/11/2017, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

22/11/2017, 12:56

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

17/11/2017, 11:54

Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

17/11/2017, 11:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2017, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 12:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 07:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 11:57

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2025, 08:46

OUTROS

•06/08/2024, 16:00