Execução Fiscal 0000122-75.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2019

Valor da Causa

R$ 5.671,95

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2026, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 09:18

Cancelada a conclusão

24/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

09/08/2024, 06:36

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:02

Todas as movimentações(76)

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 09:21

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2026, 09:21

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2026, 09:18

Cancelada a conclusão

24/01/2026, 09:18

Conclusos para decisão

09/08/2024, 06:36

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 09:21

Ato ordinatório

•02/08/2024, 10:13

Juntada de petição intercorrente

08/08/2024, 15:16

Juntada de Certidão

02/08/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2024, 10:13

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:37

Juntada de Certidão

03/07/2024, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2024, 15:22

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:43

Conclusos para despacho

30/05/2023, 08:02

Juntada de outras peças

29/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 10:47

Conclusos para despacho

28/03/2023, 11:57

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:55

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

10/08/2022, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2022, 12:47

Conclusos para despacho

09/08/2022, 13:47

Juntada de petição intercorrente

28/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 10:54

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:04

Decorrido prazo de EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 08:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:57

Juntada de petição intercorrente

09/06/2021, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000122-75.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

08/06/2021, 10:00

Juntada de volume

08/06/2021, 09:59

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

08/06/2021, 08:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

08/06/2021, 08:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - Procuradoria Federal- carga administrativa

10/05/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:28

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

10/05/2021, 09:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2020, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2020, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2019, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 10:14

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 17:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

03/10/2019, 15:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

07/08/2019, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2019, 11:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/08/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/08/2019, 11:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/05/2019, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2019, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/02/2019, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2019, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2019, 07:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

16/01/2019, 14:21

INICIAL AUTUADA

16/01/2019, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/01/2019, 16:59

Despacho

•18/03/2024, 14:43

Decisão

•18/04/2023, 10:47

Despacho

•19/09/2022, 15:18

Despacho

•10/08/2022, 12:47

Despacho

•23/02/2022, 10:54