Execução Fiscal 0001009-19.2011.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 531.700,73

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:47

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

03/10/2025, 12:48

Juntada de e-mail

03/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:52

Todas as movimentações(156)

Juntada de certidão

16/03/2026, 07:45

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 08:47

Juntada de certidão

12/02/2026, 08:45

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:14

Juntada de certidão

06/02/2026, 15:52

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:11

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

30/01/2026, 15:14

Juntada de certidão

29/01/2026, 14:04

Processo Desarquivado

03/10/2025, 12:48

Juntada de e-mail

03/10/2025, 12:38

Juntada de certidão

23/09/2025, 13:04

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:43

Juntada de Certidão

15/01/2024, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:53

Processo Desarquivado

19/12/2023, 13:51

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 13:56

Arquivado Provisoramente

29/06/2022, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2022, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001009-19.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001009-19.2011.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO PAULO DE ARAUJO PONTO A PONTO DISTRIBUIDOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:38

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:35

Juntada de volume

11/06/2021, 08:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/06/2021, 08:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/06/2021, 08:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/06/2021, 08:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/06/2021, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 06:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2020, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/01/2020, 11:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/08/2017, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

22/06/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 09:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/05/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2017, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

31/03/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2017, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2017, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2017, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2017, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/06/2016, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2016, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE HASTA

12/08/2015, 14:30

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/08/2015, 14:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/06/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2015, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2015, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 16:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/12/2014, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2014, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 19:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - VOL-II

17/11/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2014, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2014, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/09/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/08/2014, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2014, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2014, 12:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2014, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2014, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/04/2014, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2014, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/01/2014, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/11/2013, 14:29

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2013, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

22/10/2013, 10:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/10/2013, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2013, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2013, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2013, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2013, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/06/2013, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2013, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2013, 15:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 11:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 16:27

CITACAO: ORDENADA

03/12/2012, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2012, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/03/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2012, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2011, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2011, 15:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2011, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2011, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2011, 18:15

INICIAL AUTUADA

01/04/2011, 18:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2011, 08:15