Execução Fiscal 0006035-71.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 24.474,16

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DML DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LABORATORIO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/03/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:46

Outras Decisões

08/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:23

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de DML DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LABORATORIO LTDA. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Todas as movimentações(141)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2022, 19:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2022, 19:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 15:46

Despacho

•23/02/2022, 12:02

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legal

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20/03/2022, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 15:46

Outras Decisões

08/03/2022, 15:46

Conclusos para decisão

04/03/2022, 09:23

Juntada de manifestação

03/03/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 07:50

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 12:02

Conclusos para despacho

23/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de DML DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LABORATORIO LTDA. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006035-71.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DML DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LABORATORIO LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DML DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LABORATORIO LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:50

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 06:50

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 06:49

Juntada de volume

11/06/2021, 06:49

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/06/2021, 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/06/2021, 15:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/06/2021, 12:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2021, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2013, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2013, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2013, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2013, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2013, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 19:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/02/2013, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/02/2013, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/11/2012, 19:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2012, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2012, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2012, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2012, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2012, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2012, 09:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/06/2012, 09:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2012, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/05/2012, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/05/2012, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/04/2012, 19:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/04/2012, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2012, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2012, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 67/2012

20/01/2012, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2011, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2011, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2011, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/04/2011, 10:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO - LOCALIZADO NO ESCANINHO 5 - DIA 18/03

18/03/2011, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 18:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2010, 17:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/11/2010, 14:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/10/2010, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2010, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 10587

23/08/2010, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2010, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2010, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2010, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2009, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2009, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2009, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2009, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 23663

04/05/2009, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2009, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2009, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2008, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 12337

02/09/2008, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2008, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 15:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/03/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2008, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2007, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO: 34304

26/11/2007, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2007, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 17:40

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

31/07/2007, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/07/2007, 19:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

30/07/2007, 19:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ordenada expedição edital de citação

20/06/2007, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2007, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2007, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2007, 16:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2007, 15:59

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2007, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2007, 18:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2006, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2006, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2006, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2006, 14:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2006, 15:32