Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
24/10/2018
Valor da Causa
R$ 3.276,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA
CNPJ
Autor
ANTONIA RODRIGUES DE FRANCA ROSA
CPF
Reu
A.RODRIGUES DE FRANCA - COMERCIO - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA
OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor
ANDRE MARTINS MACIEL
CPF·Representa: Autor
SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
21/07/2022, 16:01
Juntada de certidão
26/05/2022, 14:55
Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021, 11:55
Proferida decisão interlocutória
08/10/2021, 11:55
Conclusos para decisão
07/10/2021, 22:56
Juntada de documentos diversos
07/10/2021, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2021, 07:53
Expedição de Outros documentos.
17/09/2021, 07:53
Ato ordinatório praticado
16/09/2021, 11:42
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:30
Decorrido prazo de A.RODRIGUES DE FRANCA - COMERCIO - ME em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021, 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0070416-53.2018.4.01.3700.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA e outros POLO PASSIVO: A.RODRIGUES DE FRANCA - COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A.RODRIGUES DE FRANCA - COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)