Execução Fiscal 0024252-97.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.054.827,35

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MASSA FALIDA INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

Terceiro

MASSA FALIDA INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS

Reu

SERGIO ROBERTO UGOLINI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:51

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO UGOLINI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:15

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:02

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:02

Despacho

•22/11/2021, 17:42

19/05/2022, 11:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:51

Juntada de manifestação

09/03/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 17:42

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:20

Decorrido prazo de MASSA FALIDA INBRAC S A CONDUTORES ELETRICOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de SERGIO ROBERTO UGOLINI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de renúncia de mandato

16/06/2021, 15:45

Juntada de manifestação

16/06/2021, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:56

Juntada de volume

11/06/2021, 08:56

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/06/2021, 10:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/06/2021, 10:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

10/06/2021, 10:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

10/03/2021, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2020, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2020, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/05/2020, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/05/2020, 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2020, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2020, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 16:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/09/2019, 16:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2019, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

20/03/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/12/2018, 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/12/2018, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

28/06/2018, 12:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/04/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2018, 13:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2018, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/09/2017, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELA UNIÃO.

08/06/2017, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

21/03/2017, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2017, 15:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/01/2017, 15:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/01/2017, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2017, 15:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2016, 09:40

OFICIO EXPEDIDO

27/07/2016, 14:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/07/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 14:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO DOS CORREIOS

21/01/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2016, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

18/12/2015, 15:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2015, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2015, 13:22

INICIAL AUTUADA

02/02/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/11/2014, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2014, 10:33