Execução Fiscal 0007008-21.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2014

Valor da Causa

R$ 21.904,92

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IRANETE ANDRADE SILVA

CPF

Reu

ANGIOMAT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDUARDO COUTINHO RANCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2021, 16:21

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de EDUARDO COUTINHO RANCANTI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANGIOMAT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de IRANETE ANDRADE SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/07/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:28

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

25/08/2022, 01:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/07/2022, 20:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2022, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•08/09/2021, 15:59

Despacho

•22/07/2021, 17:11

15/09/2021, 16:21

Juntada de manifestação

14/09/2021, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 20:16

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 15:59

Conclusos para despacho

10/08/2021, 17:02

Decorrido prazo de EDUARDO COUTINHO RANCANTI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANGIOMAT COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - EPP em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo de IRANETE ANDRADE SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:12

Juntada de manifestação

29/07/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 17:11

Juntada de manifestação

18/06/2021, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:19

Conclusos para despacho

11/06/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZAÇAO

13/05/2021, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2021, 16:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/11/2018, 19:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEF

04/07/2017, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2017, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/03/2017, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/03/2017, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2017, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/12/2016, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2016, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2016, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/11/2016, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/11/2016, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/11/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/10/2016, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA EXCEÇÃO

28/09/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2016, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/2016, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 07:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2016, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 14:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/02/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2015, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2015, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2015, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/06/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/06/2015, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 18:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2015, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2015, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2015, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2014, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2014, 17:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/12/2014, 19:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO DIA 16/10/2014 (FLS.742/743 E-DJF1)

05/12/2014, 19:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - data prevista para a publicação do edital: 16/10/2014

14/10/2014, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/10/2014, 18:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/10/2014, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2014, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2014, 09:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANGIOMAT COM. DE PRODUTOS CIRURGICOS / EDUARDO COUTINHO RANCATI

01/08/2014, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ANGIOMAT COM. DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / IRANETE ANDRADE SILVA

01/08/2014, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2014, 17:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 13:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE COOBRIGADO(S)

06/05/2014, 13:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2014, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2014, 16:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 15:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2014, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 11:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2014, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 08:08

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 08:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2014, 17:04

Sentença (anexo)

•11/06/2021, 09:06