Execução Fiscal 0013635-20.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.549,01

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES DE PAULA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO EXECUTADO: GETULIO GONCALVES DE PAULA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 1°, § 3° da Lei n° 5.965/1973, 19, Ill do Decreto n° 68.704/71 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013635-20.2018.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2°, §5°, III da Lei n° 6.830/80. Por analogia ao disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Custas pelo Exequente (Lei n° 9289/1996, art. 4°, parágrafo único; STJ, ia Segal:), Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje 19/12/2012). Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES DE PAULA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013635-20.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: GETULIO GONCALVES DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO GONCALVES DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:29

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:25

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES DE PAULA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:22

Publicado Intimação em 06/08/2021.

07/08/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO EXECUTADO: GETULIO GONCALVES DE PAULA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Isto posto, AFASTO, em concreto, a incidência dos artigos 1°, § 3° da Lei n° 5.965/1973, 19, Ill do Decreto n° 68.704/71 e 2° da Lei n° 11.000/2004, por vícios de inconstitucionalidade e, reconhecendo a nulidade do(s) titulo(s) executivo(s) que aparelha(m) a ação executiva, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT Juiz Titular: PEDRO FRANCISCO DA SILVA Dir. Secret.: BARK HEVES C. D. C. BUENO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0013635-20.2018.4.01.3600 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos dos art. 485, I, IV e 330, III, e 803, I, todos do CPC e art. 2°, §5°, III da Lei n° 6.830/80. Por analogia ao disposto no art. 26 da LEF, não há ônus para quaisquer das partes. Custas pelo Exequente (Lei n° 9289/1996, art. 4°, parágrafo único; STJ, ia Segal:), Resp. 1338247/RS, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/10/2012, Dje 19/12/2012). Após o trânsito, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se".

05/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/08/2021, 14:19

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:17

Decorrido prazo de GETULIO GONCALVES DE PAULA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013635-20.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 14 REGIAO MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: GETULIO GONCALVES DE PAULA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GETULIO GONCALVES DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 07:29

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 07:29

Juntada de volume

11/06/2021, 07:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2021, 15:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

26/02/2021, 15:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/02/2021, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/02/2020, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2019, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - Q

07/11/2019, 16:14

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/11/2019, 15:34

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

30/10/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/10/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/10/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PARTE AUTORA INTIMADA POR E-MAIL

04/10/2019, 14:20

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

03/10/2019, 17:19

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/09/2019, 15:36

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

30/09/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 12:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/09/2019, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 17:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2019, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2019, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 12:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/03/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2018, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/09/2018, 14:41

INICIAL AUTUADA

27/09/2018, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

24/09/2018, 16:02

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

Intimação

•05/08/2021, 00:00