Execução Fiscal 0002890-78.2019.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.568,63

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VALDENES PEREIRA DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 00:23

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 00:23

Conclusos para decisão

10/02/2022, 22:01

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2022, 08:58

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2022, 14:25

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 14:25

Decisão

•11/02/2022, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2022, 17:50

Conclusos para decisão

05/04/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 14:06

Juntada de certidão

23/02/2022, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 00:23

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 00:23

Conclusos para decisão

10/02/2022, 22:01

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 19:33

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 19:33

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 19:04

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 19:04

Conclusos para decisão

19/10/2021, 10:32

Juntada de petição intercorrente

21/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 20:16

Decorrido prazo de VALDENES PEREIRA DE MIRANDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:20

Publicado Citação em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:20

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO TOCANTINS EXECUTADO: VALDENES PEREIRA DE MIRANDA DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, Citação - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 0002890-78.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: 1) VALDENES PEREIRA DE MIRANDA, CPF nº 07.430.510/0001-48; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 5.568,63 (cinco mil, quinhentos e sessenta e oito reais e sessenta e três centavos), atualizado até 30/04/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 1093/2018, inscrito em 28/07/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:18

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 20:18

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:52

Juntada de petição intercorrente

22/04/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 14:44

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2021, 14:44

Juntada de petição intercorrente

18/12/2020, 12:17

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 21:04

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 21:04

Mandado devolvido sem cumprimento

25/11/2020, 10:04

Juntada de diligência

25/11/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

18/11/2020, 15:52

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 21:58

Decorrido prazo de VALDENES PEREIRA DE MIRANDA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 05:13

Juntada de petição intercorrente

24/04/2020, 17:09

Publicado Intimação em 09/03/2020.

09/03/2020, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 22:06

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/03/2020, 16:33

Expedição de Publicação e-DJF1.

05/03/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 11:58

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:57

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

07/02/2020, 13:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/02/2020, 13:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/02/2020, 13:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

20/11/2019, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2019, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2019, 17:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE

03/09/2019, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 17:37

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

14/08/2019, 16:13

CONCILIACAO NAO REALIZADA

14/08/2019, 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

04/07/2019, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 14:25

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 17:24

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

01/07/2019, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2019, 17:21

INICIAL AUTUADA

06/05/2019, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2019, 15:37

Decisão

•19/10/2021, 19:04

Ato ordinatório

•24/08/2021, 20:16

Despacho

•09/06/2021, 20:18

Ato ordinatório

•04/04/2021, 14:44

Ato ordinatório

•01/12/2020, 21:04

Despacho

•02/03/2020, 11:58