Execução Fiscal 0009939-51.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2001

Valor da Causa

R$ 15.611,74

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE STARLING FREITAS

OAB/MG 38850·CPF·Representa: Réu

ANGELA MENICUCCI STARLING FREITAS

OAB/MG 44702·CPF·Representa: Réu

FREDSON LUIS OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/MG 117282·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 19:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:26

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 17:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 17:39

Juntada de certidão

17/08/2022, 19:52

Juntada de certidão

01/08/2022, 16:08

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/04/2022, 14:39

Despacho

•28/09/2021, 15:26

14/07/2022, 10:27

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 14:39

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

18/03/2022, 12:42

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 10:52

Juntada de certidão

07/10/2021, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:26

Juntada de certidão

28/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

25/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

25/08/2021, 14:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:31

Decorrido prazo de AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:11

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 16:13

Conclusos para despacho

16/06/2021, 16:48

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009939-51.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: AGROVIA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS GERAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO RODRIGUES MENICUCCI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - RET PFN DIGITALIZACAO

13/05/2021, 16:53

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

13/05/2021, 16:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CEF

18/03/2021, 15:18

OFICIO EXPEDIDO - CEF

16/03/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2021, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2021, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2021, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2021, 15:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2020, 16:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/09/2020, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2020, 09:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2020, 14:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO DE CONVERSÃO

22/07/2020, 10:54

OFICIO EXPEDIDO

27/04/2020, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD TRAMSFERÊNCIA

28/02/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2020, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2020, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

10/12/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/10/2019, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2019, 11:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/10/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2019, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2019, 17:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2019, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2019, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

10/09/2019, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 13:42

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

09/09/2019, 13:41

TRANSITO EM JULGADO EM

09/09/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2019, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/05/2019, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/05/2019, 08:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

02/05/2019, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2019, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2019, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2019, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2019, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - "SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO"

10/06/2011, 21:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2011, 14:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVADO SEM BAIXA

30/11/2005, 18:00

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

30/11/2005, 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2005, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

15/10/2004, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2004, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2004, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2004, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2004, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 08:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2004, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2004, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 190 DIAS, CONTADOS A PARTIR DE JULHO/2003.

31/10/2003, 15:16

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/10/2003, 09:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JANEIRO/2004

03/07/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2003, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2003, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2003, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2003, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2003, 16:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/03/2003, 16:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E AVALIACAO (DESENTRANHADO)

08/02/2003, 22:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

07/02/2003, 21:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/01/2003, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2003, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2002, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2002, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/11/2002, 19:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2002, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

04/06/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2002, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2002, 19:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/04/2002, 19:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2002, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/03/2002, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/03/2002, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/03/2002, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/03/2002, 11:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2002, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2001, 13:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/11/2001, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2001, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA Nº 073/2001

27/09/2001, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2001, 19:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PETIÇAO

30/08/2001, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/08/2001, 13:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

23/07/2001, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

10/07/2001, 14:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2001, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2001, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2001, 16:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2001, 16:27

INICIAL AUTUADA

20/03/2001, 16:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2001, 15:39

Despacho

•23/07/2021, 16:13