Execução Fiscal 0001288-90.2012.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.415,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MONTEIRO BARBOSA E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARINA CALDAS ADJUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO ANACLETO TORRES

OAB/MG 92247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:13

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

26/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/12/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTEIRO BARBOSA E CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINA CALDAS ADJUTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:36

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 13:13

Baixa Definitiva

26/02/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

26/02/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Documentos

SENTENÇA

•16/12/2024, 10:17

OUTROS

•28/06/2021, 10:36

26/12/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/12/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 10:17

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 22:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/10/2024, 10:57

Juntado(a) - Processo Desarquivado

25/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONTEIRO BARBOSA E CIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KARINA CALDAS ADJUTO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2021, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:19

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001288-90.2012.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MONTEIRO BARBOSA E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KARINA CALDAS ADJUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Petição Inicial

09/06/2021, 10:14

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

22/01/2019, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

25/10/2017, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 9186/2017

11/09/2017, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2017, 14:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

31/08/2017, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2017, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) BACENJUD

10/08/2017, 17:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/06/2017, 13:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/05/2017, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 14:59

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.2371/2017

21/03/2017, 10:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN UBERLANDIA

26/01/2017, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROT.0165

16/01/2017, 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2014, 08:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2013, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/12/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/12/2013, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2013, 11:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2013, 15:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2013, 09:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2013, 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2013, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS 397/398 DE 2013

25/09/2013, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2013, 09:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2013, 13:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS

11/09/2013, 08:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/08/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2013, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD ENDEREÇO

20/08/2013, 12:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 09:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/06/2013, 16:20

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2013, 09:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/06/2013, 14:33

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO CO-RESPONSÁVEL

04/06/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2013, 13:12

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REDIRECIONAMENTO

04/06/2013, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2013, 10:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 13:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/04/2013, 10:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2013, 12:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2013, 17:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/03/2013, 14:46

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

08/03/2013, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2013, 17:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2013, 17:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/12/2012, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 14:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 15:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/11/2012, 10:22