Procedimento Comum Cível 0027805-69.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnistia PolíticaRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIVINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

DIVINO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 11:16

Processo Desarquivado

27/09/2025, 11:15

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de DIVINO DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027805-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DO NASCIMENTO MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO - (OAB: RJ056508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:06

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 11:16

Processo Desarquivado

27/09/2025, 11:15

Arquivado Provisoramente

30/07/2021, 10:26

Juntada de certidão

30/07/2021, 10:25

Decorrido prazo de DIVINO DO NASCIMENTO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Documentos

Despacho

•26/07/2021, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 14:07

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:21

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027805-69.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIVINO DO NASCIMENTO e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVINO DO NASCIMENTO MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO - (OAB: RJ056508) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:39

Juntada de certidão de processo migrado

10/06/2021, 15:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/05/2008, 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF

07/05/2008, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO (CONTRA-RAZOES).

06/05/2008, 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

28/04/2008, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/04/2008, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/03/2008, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2008, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2008, 17:28

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/02/2008, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

19/02/2008, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/02/2008, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/02/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/02/2008, 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA Nº 5/2008

08/02/2008, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2007, 09:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2007, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

18/04/2007, 18:03

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

16/04/2007, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/04/2007, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO/MANIFESTAÇÃO

22/02/2007, 18:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

15/02/2007, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2007, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 13/02/2007, PÁGS. 521-523

13/02/2007, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 13/02/2007, PÁGS. 521-523

13/02/2007, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2007, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2006, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2006, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2006, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO NO DJ, SEÇÃO 2, DO DIA 10/07/2006, PÁGS. 544-547

10/07/2006, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/07/2006, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - ...VISTA SOBRE CONTESTACAO

08/06/2006, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2006, 09:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

09/01/2006, 17:58

CARGA: RETIRADOS AGU

21/11/2005, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/11/2005, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2005, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2005, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 15:14

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSE ANTERIOR INCORRETA

07/10/2005, 13:40

INICIAL AUTUADA

05/10/2005, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/2005, 13:30