Execução Fiscal 0000123-12.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2009

Valor da Causa

R$ 7.311.558,01

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL/INSS

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL/INSS

Terceiro

VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:43

Juntada de Certidão

04/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:55

Juntada de documentos diversos

19/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:07

Juntada de manifestação

26/12/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 15:10

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:16

Juntada de petição intercorrente

02/09/2022, 12:16

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 18:43

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão (anexo)

•20/06/2024, 08:47

Ato ordinatório

•06/03/2023, 16:15

04/08/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:43

Proferida decisão interlocutória

04/08/2022, 18:43

Conclusos para decisão

20/06/2022, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2022, 13:55

Cancelada a movimentação processual

20/06/2022, 13:55

Juntada de documentos diversos

19/04/2022, 10:39

Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:07

Juntada de manifestação

26/12/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2021, 15:10

Desentranhado o documento

06/12/2021, 07:36

Desentranhado o documento

06/12/2021, 07:36

Juntada de certidão

06/12/2021, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 18:52

Proferida decisão interlocutória

25/11/2021, 18:52

Conclusos para decisão

25/11/2021, 17:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:49

Juntada de manifestação

13/08/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL/INSS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Juntada de outras peças

25/06/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000123-12.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL/INSS POLO PASSIVO: VRV - VIACAO RIO VERMELHO EIRELI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL/INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:41

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 09:40

Juntada de volume

11/06/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 14:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 99.8625-8

06/12/2017, 16:46

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - ao processo 99.8625-8

06/12/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. reunião com o processo 99.8625-8

06/12/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 10:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

07/11/2017, 11:59

INICIAL AUTUADA

07/11/2017, 11:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM ATENCAO AO DESPACHO DE FL. 190

30/10/2017, 16:19

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/10/2017, 15:27

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

04/10/2017, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/09/2017.

06/09/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE FL.174, FORMU

04/09/2017, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/08/2017, 11:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2017, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/04/2017, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/03/2017

24/03/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2017, 13:36

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST-ANA LETICIA ROCHA

07/02/2017, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 06/02/2016.

06/02/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A PENHORA SOB O DIREITO AO CRÉDITO OFERECIDO PELA PARTE EXECUTADA...

03/02/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2017, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2017, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/08/2016, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 05/08/2016

04/08/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2016, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2016, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/07/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 18/07/2016.014296920164013300

18/07/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA CDA (FL.96, NOS TERMOS DO ART.2º §8º, DA LEI Nº6.830/80. INTIME-SE A PARTE

15/07/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 18:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2016, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/06/2015

28/05/2015, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/05/2015, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

22/04/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APENAS PARA QUE SEJA IN

20/04/2015, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/04/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/08/2014

31/07/2014, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2014, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2014

24/04/2014, 07:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2014, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 09:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/03/2011, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

14/02/2011, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 17/01/2011

13/01/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2010, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2010, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2010, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 08/11/2010

05/11/2010, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2010, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensão por 60 dias para realização de diligências

10/12/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2009, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

17/11/2009, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2009, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2009, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2009, 15:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2009, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2009, 11:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2009, 17:52

CITACAO: ORDENADA

06/05/2009, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2009, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2009, 14:49

INICIAL AUTUADA

09/02/2009, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/2009, 11:13

Petição intercorrente

•02/09/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•02/09/2022, 12:16

Documento Comprobatório

•02/09/2022, 12:16

Petição intercorrente

•19/08/2022, 11:32

Decisão

•04/08/2022, 18:43

Documentos Diversos

•19/04/2022, 10:39

Decisão

•25/11/2021, 18:52

Ato ordinatório

•10/08/2021, 17:00

Outras peças

•25/06/2021, 07:48