Execução Fiscal 0044086-89.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2017

Valor da Causa

R$ 6.726,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MATILDES BARBOSA DA CONCEICAO

CPF

Reu

RONALDO BARBOSA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BENEDITA DIAS PESTANA

OAB/BA 33759·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA PINHEIRO

OAB/BA 41764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:25

Juntada de Certidão

23/03/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:48

Outras Decisões

23/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:34

Todas as movimentações(78)

Arquivado Provisoramente

19/09/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/09/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:25

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•01/06/2022, 15:01

Decisão

•23/03/2022, 17:48

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legal

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23/03/2022, 17:48

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 17:48

Outras Decisões

23/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 20:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 20:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:34

Decorrido prazo de RONALDO BARBOSA ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:34

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:32

Decorrido prazo de M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 02:06

Decorrido prazo de MATILDES BARBOSA DA CONCEICAO em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 19:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044086-89.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATILDES BARBOSA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044086-89.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MATILDES BARBOSA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044086-89.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044086-89.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M R ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2021, 10:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 09:54

Juntada de volume

27/01/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. susp. do feito

26/11/2020, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/09/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2019, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/11/2019, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/10/2019, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2019, 17:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END ALCEU AMOROSO LIOMA 668 S/ 1204 1209 CAMINHO DAS ARVORES

17/07/2019, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2019, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2019, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2019, 10:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/05/2019, 18:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou pesquisa de endereço pelo oracle

13/05/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 13:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/07/2018, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2018, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2018, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2018, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRF

09/03/2018, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2018, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 12:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/02/2018, 11:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2018, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2017, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

18/12/2017, 12:18

INICIAL AUTUADA

18/12/2017, 12:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2017, 08:30

Despacho

•05/10/2021, 20:26

Ato ordinatório

•27/01/2021, 10:58