Execução Fiscal 0000460-21.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 125.981,95

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELMA GALON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIELY SCARAMUSSA BERGAMIN

OAB/PA 12399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:37

Juntada de informação

06/04/2026, 09:22

Juntada de e-mail

31/03/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:55

Processo Desarquivado

24/05/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:34

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 00:17

Todas as movimentações(136)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 06:20

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 06:20

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 11:28

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:37

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 11:28

Despacho

•27/03/2026, 16:04

Juntada de informação

06/04/2026, 09:22

Juntada de e-mail

31/03/2026, 10:53

Processo devolvido à Secretaria

27/03/2026, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 16:04

Conclusos para despacho

24/05/2025, 10:55

Processo Desarquivado

24/05/2025, 10:55

Juntada de petição intercorrente

08/05/2025, 11:34

Juntada de petição intercorrente

06/05/2025, 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:58

Arquivado Provisoramente

12/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2022, 10:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 10:35

Juntada de certidão

08/09/2022, 11:28

Juntada de documentos diversos

08/09/2022, 11:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de SERMASA SERRARIA PARAGOMINAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:02

Decorrido prazo de JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:37

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000460-21.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIR PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntada de manifestação

11/06/2021, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 09:59

Juntada de certidão de processo migrado

07/06/2021, 11:53

Juntada de volume

07/06/2021, 11:53

Juntada de capa

07/06/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/05/2021, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DOS AUTOS Nº83337220124013906.

29/09/2016, 15:35

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - COFORME CÓPIA DE DECISÃO DE FL.156.

29/09/2016, 15:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME CÓPIA DE DECISÃO DE FL.156.

29/09/2016, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2016, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 08:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2016, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2016, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2016, 09:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 129, DE 08 DE ABRIL DE 2016).

17/06/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2016, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/04/2016, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2016, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/02/2016, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/01/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/01/2016, 16:19

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

14/01/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2015, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2015, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE BACENJUD

03/08/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

16/04/2015, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N.001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS HASTAS PÚBLICAS ÀS FLS. REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/03/2015, 09:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2º LEILÃO

23/03/2015, 15:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO

06/03/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2015, 13:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE DA DATA DO LEILÃO

24/02/2015, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE LEILÃO

18/02/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2015, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE LEILÃO

12/02/2015, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 20

12/02/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/02/2015, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2015, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/02/2015, 15:14

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

03/02/2015, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/02/2015, 10:32

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

02/02/2015, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Compete ao advogado que renunciou ao mandato comprovar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. No presente caso, a comunicação da renúncia veio desacompanhada de qualquer comprovação de que a parte foi notificada, o que não atende ao disposto no artigo 45 do CPC. Assim, determino que o advogado junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a prova da renúncia por escrito ou por e-mail com aviso de leitura, permanecendo por ora o seu dever de representação da parte, afim de lhe evitar prejuízos. Tendo em vista o tempo decorrido da avaliação realizada à folha 53, determino nova avaliação do bem para fins de realização de hasta pública. Designo o dia 06 de março de 2015, às 10:00 h (dez horas) para realização do 1º leilão dos bens penhorados nestes autos e, sendo necessário, o dia 23 de março de 2015, às 10:00 h (dez horas) para realização do 2º leilão. Proceda a Secretaria as intimações de praxe. Nomeio para atuar como leiloeiro o Sr. Sandro de Oliveira.

26/01/2015, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

09/07/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2014, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CERTIDÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.86/91.

25/06/2014, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2014, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

27/05/2014, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 14:17

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2014, 10:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2014, 18:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/03/2014, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DO MMº. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FL. 69, PROCEDENDO A SECRETARIA A CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NOS ENDEREÇOS INDICADOS ÀS FLS. 71/72.

05/03/2014, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2013, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1Analisando os autos, verifica-se que os executados, não foram citados. Assim, determino que: INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar os endereços atualizados dos executados supracitados para fins de citação, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Cumprida a diligência pela parte exequente, citem-se os executados, nos termos dos artigos 7º e seguintes da LEF. Postergo a apreciação do pedido retro para após cumprimento da diligência supracitada. Intime (m)-se. Cumpra-se.

03/12/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2013, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2013, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2013, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

14/08/2013, 17:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2013, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MMA. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN ACERCA DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE Nº. 534/2013 EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS, JUSTIFICANDO O ATRASO NO CUMPRIMENTO

03/07/2013, 11:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 19:44

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/05/2013, 19:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO a incidir sobre os bens do executado, tantos quantos bastem para garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e seguintes da Lei nº. 6.830/80, conforme requerido à fl. ___.

23/04/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2013, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, ABRO VISTA À PARTE EXEQUENTE DA DECISÃO E CERTIDÃO RETRO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO.

11/10/2012, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, DECRETO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EVENTUALMENTE ENCONTRADOS EM NOME DA EMPRESA EXECUTADA, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. NA HIPÓTESE DE EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE EM SEGUIDA A PARTE EXECUTADA, TITULAR DA CONTA NA QUAL O VALOR FOI BLOQUEADO, ACERCA DA CONSTRIÇÃO, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, QUE EM SE TRATANDO DE SEGUNDA PENHORA, NÃO HAVERÁ REABERTURA DE PRAZO PARA EMBARGOS. CASO OS ENDEREÇOS CONSTANTES DOS AUTOS JÁ TENHAM SIDO OBJETO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA, CERTIFIQUE-SE O OCORRIDO E INTIME-SE A EXEQUENTE PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DA PARTE EXECUTADA, A FIM DE POSSIBILITAR A INTIMAÇÃO DA PENHORA. NA HIPÓTESE DE NÃO LOCALIZAÇÃO DE VALORES PENHORÁVEIS OU DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

02/10/2012, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2012, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que a Procuradoria da Fazenda Nacional não tem sede no município de Paragominas, bem como a necessidade, face ao tempo razoável que as execuções fiscais ficaram paralisadas na Justiça Comum Estadual, INTIME-SE a Fazenda Nacional para, querendo, manifestar-se sobre o interesse no prosseguimento do feito, indicando desde logo as diretrizes da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Outrossim, deverá a exeqüente, se for o caso, atualizar o débito fiscal em observância à celeridade processual.

13/06/2012, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 16:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2012, 16:42

INICIAL AUTUADA

18/05/2012, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2012, 18:25

Despacho

•11/11/2022, 10:38

Documentos Diversos

•08/09/2022, 11:28