Execução Fiscal 0009508-21.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.042,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JEANNE NICOLE OKLA SANTOS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 13:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/07/2024, 20:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/07/2024, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2024, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:00

Todas as movimentações(74)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 13:55

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 19:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/08/2024, 18:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•03/07/2024, 13:08

OUTROS

•16/05/2022, 15:32

03/07/2024, 17:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

02/07/2024, 20:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/07/2024, 20:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/06/2024, 17:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 12:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/05/2022, 15:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2022, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2022, 13:15

Decisão interlocutória de Mérito

26/01/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/11/2021, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 17:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/11/2021, 17:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:01

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 17:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JEANNE NICOLE OKLA SANTOS DE CARVALHO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 17:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009508-21.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: JEANNE NICOLE OKLA SANTOS DE CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANNE NICOLE OKLA SANTOS DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:19

Juntado(a) - Petição Inicial

22/05/2021, 01:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2019, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2019, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2019, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2019, 18:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO ENFERMAGEM

22/02/2019, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2018, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2018, 12:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/05/2018, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/05/2018, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2018, 14:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/05/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2018, 14:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2018, 17:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2018, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2018, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 21:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2018, 14:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2018, 14:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2018, 15:37

OUTROS

•26/01/2022, 13:15