Execução Fiscal 0030127-06.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.221,39

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA SOUZA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/MG 108268·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2023, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/03/2023, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:32

Todas as movimentações(130)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 06:43

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2023, 19:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/03/2023, 13:46

OUTROS

•30/01/2023, 18:52

31/07/2023, 11:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 13:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/05/2023, 11:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 17:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2023, 13:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

01/03/2023, 20:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 18:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 18:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/01/2023, 11:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2022, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 10:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/11/2022, 17:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 22:04

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 22:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 21:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 15:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 11:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/06/2022, 21:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 10:43

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

06/06/2022, 10:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/04/2022, 12:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/03/2022, 10:54

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/02/2022, 10:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/12/2021, 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/12/2021, 19:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/12/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/08/2021, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2021, 07:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA ALVES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 03:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 07:53

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/06/2021, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:34

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030127-06.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO e outros POLO PASSIVO: CLAUDIA SOUZA ALVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA SOUZA ALVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial

18/05/2021, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2020, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2020, 15:41

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2020, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2020, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/01/2020, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2019, 16:02

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1271

13/12/2019, 15:57

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/11/2019, 13:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 14:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/10/2019, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/10/2019, 14:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

15/10/2019, 11:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2019, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2019, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/06/2019, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/05/2019, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2019, 13:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE ITABIRITO/MG

15/04/2019, 13:05

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2019, 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2019, 16:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/03/2019, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/03/2019, 10:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

01/03/2019, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2019, 14:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2018, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/12/2018, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2018, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2018, 11:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/06/2018, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2018, 18:50

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 732

13/06/2018, 17:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/05/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - TRANSFERÊNCIA BACENJUD

11/05/2018, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 11:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/02/2018, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 10:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2018, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2018, 10:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/01/2018, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/01/2018, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2018, 12:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

24/01/2018, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2017, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/09/2017, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2017, 10:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/09/2017, 10:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/09/2017, 14:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

10/08/2017, 18:09

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2017, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2017, 16:01

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/08/2017, 16:01

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2017, 17:42

OUTROS

•28/11/2022, 10:03

OUTROS

•24/10/2022, 14:40

OUTROS

•08/08/2022, 14:04

OUTROS

•06/06/2022, 10:43

OUTROS

•05/12/2021, 19:48