Cumprimento de sentença 0003010-72.2014.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2022, 07:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 20:44

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:04

Juntada de informação

28/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 22:01

Todas as movimentações(167)

Arquivado Definitivamente

15/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

15/09/2022, 16:47

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2022, 07:17

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2022, 07:17

Conclusos para despacho

02/09/2022, 20:44

Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 22:04

Juntada de informação

28/04/2022, 11:31

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 22:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 22:01

Juntada de certidão

30/03/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 15:55

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 20:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:10

Outras Decisões

18/11/2021, 15:10

Conclusos para decisão

01/10/2021, 09:29

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:11

Juntada de ato ordinatório

02/08/2021, 13:11

Decorrido prazo de ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:51

Publicado Intimação polo passivo em 17/05/2021.

17/05/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003010-72.2014.4.01.3306. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO:ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARGARIDA MARIA DE CARVALHO WOLAK - BA476B Destinatários: ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME MARGARIDA MARIA DE CARVALHO WOLAK - (OAB: BA476B) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. PAULO AFONSO, 13 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA

14/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

01/03/2021, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 17:04

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003010-72.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003010-72.2014.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASA GAS COMERCIAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PAULO AFONSO, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

28/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 10:57

Juntada de certidão de processo migrado

27/01/2021, 10:50

Juntada de informação

26/01/2021, 10:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2021, 12:41

CARGA: RETIRADOS PGF

11/11/2020, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

14/09/2020, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2020, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2020, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/05/2020, 09:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 464

30/04/2020, 08:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2020, 14:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

19/09/2019, 15:01

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2019, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/07/2019, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2019, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2019, 14:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/06/2019, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2019, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2019, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 17:42

CARGA: RETIRADOS PGF

08/02/2019, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2019, 16:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

31/01/2019, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2019, 16:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2019, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS PGF

24/08/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2018, 15:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2018, 18:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/12/2017, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/11/2017, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/10/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2017, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/07/2017, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 11:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ DO FEITO DE FL 197.

25/05/2017, 14:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

25/05/2017, 13:24

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

24/05/2017, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2017, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2017, 15:41

TRANSITO EM JULGADO EM

24/05/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2016, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

24/08/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

15/08/2016, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2016, 16:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

12/08/2016, 17:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/07/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

18/04/2016, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2016, 17:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/03/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2016, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/03/2016, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/02/2016, 19:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/02/2016, 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2015, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2015, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2015, 15:02

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2015, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/09/2015, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/09/2015, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2015, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2015, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/06/2015, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 17:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/05/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:55

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2015, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2015, 17:59

CITACAO: ORDENADA

12/03/2015, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2015, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

09/01/2015, 14:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 19:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2014, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/11/2014, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/11/2014, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE JUSTIÇA GRATUITA

05/11/2014, 10:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/09/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/09/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/09/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2014, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 14:38

INICIAL AUTUADA

26/08/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 10:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2014, 12:40

Documentos

Despacho

•03/09/2022, 07:17

Decisão

•18/11/2021, 15:10

Ato ordinatório

•02/08/2021, 13:11