Execução Fiscal 0002746-10.2014.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 923.719,74

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARCIA APARECIDA SLOMPO KUHN

CPF

Reu

M A SLOMPO KUHN - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 21:17

Juntada de Certidão

16/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 21:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 13:04

Todas as movimentações(111)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2024, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•16/04/2024, 10:48

Ato ordinatório

•16/04/2024, 10:48

16/04/2024, 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2024, 21:17

Juntada de Certidão

16/01/2024, 21:17

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 21:17

Juntada de Certidão

06/12/2023, 11:40

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2023, 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:08

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/05/2023, 12:14

Juntada de Certidão

28/03/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2023, 14:49

Outras Decisões

19/01/2023, 14:49

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:07

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 17:28

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:28

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 12:27

Juntada de Certidão

31/08/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:25

Juntada de Certidão

18/05/2022, 19:55

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 13:18

Juntada de Certidão

17/05/2022, 13:18

Outras Decisões

17/05/2022, 13:18

Conclusos para decisão

05/11/2021, 10:46

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 13:54

Juntada de Certidão

20/09/2021, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 18:26

Decorrido prazo de M A SLOMPO KUHN - EPP em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:53

Publicado Citação em 21/06/2021.

22/06/2021, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:59

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DE: EXECUTADO: M A SLOMPO KUHN - EPP, com último endereço conhecido à Nome: M A SLOMPO KUHN - EPP Endereço: BR 230, KM 65, BELO MONTE, INTERIOR, ANAPU - PA - CEP: 68365-000. FINALIDADE: Citação do(s) executado(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de $923,719.74, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002746-10.2014.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: M A SLOMPO KUHN - EPP CIENTIFICAR ao executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente. SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA. Altamira, 5 de março de 2021 (assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2021, 09:51

Expedição de Edital.

06/03/2021, 16:20

Outras Decisões

27/10/2020, 11:46

Conclusos para decisão

26/10/2020, 11:53

Decorrido prazo de M A SLOMPO KUHN - EPP em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 02:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.

04/05/2020, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 15:45

Juntada de petição intercorrente

09/04/2020, 09:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

08/04/2020, 12:07

Juntada de volume

08/04/2020, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/01/2020, 14:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MOVIMENTADO NESTA DATA, MAS DEVOLVIDA EM 09/04/2019

23/01/2020, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2019, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/09/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2019, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 10:17

CARGA: RETIRADOS PGF

28/03/2019, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, CONSIDERANDO O ART. 261, §1º DO CPC, INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA, BEM ASSIM PARA REALIZAR O ACOMPANHAMENTO JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL DEVOLUÇÃO POR NÃO PAGAMENTO DE CUSTAS.

13/03/2019, 15:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP ENVIADA PELO SEI. PROC 0001713-07.2019.4.01.8010

26/02/2019, 14:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 398

29/01/2019, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2018, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2018, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 08:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º, 2 DA PORTARIA N. 015/2012-GABJU/JF/ATM, DE 15.01.2016, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO LEGAL.

24/08/2018, 09:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/08/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA

20/07/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/05/2018, 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 37860/2017 DO IBAMA.

08/11/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:08

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2017, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2017, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO N°27212/2017

07/08/2017, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2017, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2016, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2016, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2016, 12:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 15:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/04/2015, 16:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/04/2015, 16:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

08/04/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 600

23/02/2015, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

20/02/2015, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 17:57

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

12/12/2014, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 08:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2014, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2014, 15:43

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/11/2014, 14:46

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

14/11/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2014, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 16:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AOS 14 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2014 FAÇO REMESSA DESTES AUTOS AO SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS (SEXEC) DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA.

14/11/2014, 16:21

INICIAL AUTUADA

14/11/2014, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

13/11/2014, 18:05

Ato ordinatório

•16/01/2024, 21:17

Ato ordinatório

•16/01/2024, 21:17

Decisão

•13/09/2023, 16:30

Decisão

•19/01/2023, 14:49

Ato ordinatório

•31/08/2022, 12:27

Decisão

•17/05/2022, 13:18

Ato ordinatório

•20/09/2021, 18:26

Decisão

•27/10/2020, 11:46