Execução Fiscal 0000050-91.2015.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCOFINS - ImportaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.661,76

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OCTAILDO A REIS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

26/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:48

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:22

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 17:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/05/2022, 16:22

Juntada de certidão

26/05/2022, 16:21

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•23/05/2022, 20:11

Ato ordinatório

•18/02/2022, 13:21

26/05/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2022, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 20:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2022, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:46

Conclusos para decisão

22/02/2022, 11:49

Juntada de certidão

22/02/2022, 11:48

Juntada de manifestação

22/02/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 13:21

Juntada de termo

18/02/2022, 13:18

Juntada de certidão

15/02/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:05

Juntada de manifestação

04/11/2021, 09:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

07/10/2021, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 23:07

Outras Decisões

06/10/2021, 23:07

Conclusos para decisão

10/09/2021, 10:22

Juntada de manifestação

19/08/2021, 11:54

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:10

Decorrido prazo de OCTAILDO A REIS - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 00:17

Conclusos para decisão

27/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:00

Juntada de manifestação

15/06/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000050-91.2015.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OCTAILDO A REIS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCTAILDO A REIS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:28

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2021, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2017, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2017, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2017, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2017, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 09:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/02/2017, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 13/02/2017 por MA52304 -

31/01/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 13/02/2017 por MA52304 -

31/01/2017, 16:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 14:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

22/11/2016, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

22/11/2016, 12:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2016, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/10/2016, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2016, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/10/2016, 09:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

26/10/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

26/10/2016, 09:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/09/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/09/2016, 11:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2016, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/09/2016, 11:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2016, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/09/2016, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 16:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 17:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2016, 17:12

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2016, 17:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/03/2016, 17:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2016, 09:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2015, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

02/12/2015, 17:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2015, 16:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/10/2015, 16:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2015, 15:14

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/05/2015, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA CITAÇÃO INICIAL

11/05/2015, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA CITAÇÃO INICIAL

11/05/2015, 15:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2015, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 10:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/03/2015, 13:52

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/03/2015, 13:52

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência territorial

11/02/2015, 15:04

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - incompetência territorial

11/02/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2015, 10:20

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:20

INICIAL AUTUADA

23/01/2015, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

12/01/2015, 16:24

Ato ordinatório

•07/10/2021, 14:24

Decisão

•06/10/2021, 23:07

Despacho

•14/07/2021, 00:17