Execução Fiscal 0061731-31.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 26.993,94

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA

OAB/MG 52334·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:52

Juntada de manifestação

28/01/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:12

Decorrido prazo de PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061731-31.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(93)

Processo Desarquivado

26/09/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 10:52

Juntada de manifestação

28/01/2025, 16:44

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 13:40

Juntada de Certidão

04/10/2024, 13:12

Documentos

Certidão

•10/06/2021, 11:05

Sentença Tipo A

•10/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:19

Juntada de manifestação

16/04/2024, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0061731-31.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PERON MULLER SUPERMERCADOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2021, 11:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

10/06/2021, 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/05/2021, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2020, 19:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2020, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2020, 19:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2020, 15:59

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

12/02/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/01/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2019, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2019, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2018, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

17/05/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

17/05/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/05/2018, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2018, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2018, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/02/2018, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2017, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/07/2017, 08:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2017, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 07:27

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2017, 15:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/01/2017, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2017, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2016, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/09/2016, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2016, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2016, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2015, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2015, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2013, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2012, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/06/2012, 15:08

REMETIDOS CONTADORIA

25/06/2012, 09:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2012, 09:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/11/2011, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 15:46

PROCESSO DIGITALIZADO

24/11/2011, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

18/11/2011, 13:15

Certidão

•04/05/2021, 18:33

Certidão

•12/02/2020, 15:21

Sentença Tipo A

•12/02/2020, 15:18

Certidão

•24/01/2020, 16:20

Despacho

•27/09/2019, 14:23

Despacho

•24/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

•04/09/2017, 16:02

Despacho

•11/01/2017, 00:12

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:08

Despacho

•02/09/2016, 14:37

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

•21/11/2012, 17:41

Todos os documentos(16)

Certidão

•10/06/2021, 11:05

Sentença Tipo A

•10/06/2021, 11:01

Certidão

•04/05/2021, 18:33

Certidão

•12/02/2020, 15:21

Sentença Tipo A

•12/02/2020, 15:18

Certidão

•24/01/2020, 16:20

Despacho

•27/09/2019, 14:23

Despacho

•24/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

•04/09/2017, 16:02

Despacho

•11/01/2017, 00:12

Ato ordinatório

•06/09/2016, 17:08

Despacho

•02/09/2016, 14:37

Certidão

•15/08/2016, 14:20

Despacho

•06/05/2015, 14:16

Ato ordinatório

•21/11/2012, 17:41

Despacho

•30/11/2011, 15:55