Execução Fiscal 0005655-68.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 3.980.043,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:28

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 00:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2023, 00:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 20:26

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 17:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 14:03

Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:50

Todas as movimentações(74)

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 14:28

Juntada de Certidão

17/08/2023, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 00:41

Documentos

Despacho

•17/08/2023, 14:27

Despacho

•17/08/2023, 00:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes

17/08/2023, 00:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 20:26

Juntada de manifestação

10/08/2023, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2023, 17:30

Juntada de Certidão

04/08/2023, 17:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 14:03

Juntada de ato ordinatório

04/08/2023, 14:03

Juntada de manifestação

12/06/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

08/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005655-68.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/06/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:24

Juntada de volume

11/06/2021, 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/01/2015, 15:23

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/01/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/12/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

19/01/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/11/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

21/11/2014, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2014.

26/08/2014, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

26/08/2014, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2014, 20:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2014, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2014, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2014, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

17/02/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2014, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2014, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2014, 13:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/01/2014, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 14:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

07/08/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2013, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 21:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2013, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2013, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 15:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2013, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 15:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2013, 18:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2013, 13:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/03/2013, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2013, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2013, 13:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2013, 11:19

INICIAL AUTUADA

05/03/2013, 11:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2013, 11:01

Ato ordinatório

•04/08/2023, 17:30

Ato ordinatório

•04/08/2023, 14:03