Execução Fiscal 0002036-45.2009.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 103.796,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RONI JOAQUIM JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de RONI JOAQUIM JESUS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de certidão

01/02/2023, 16:32

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 11:40

Juntada de manifestação

23/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:13

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 10:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/03/2023, 10:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:41

Decorrido prazo de RONI JOAQUIM JESUS em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:22

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•30/08/2022, 10:16

Ato ordinatório

•21/06/2022, 15:12

01/02/2023, 16:32

Juntada de manifestação

07/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 16:16

Juntada de certidão

29/11/2022, 16:16

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

30/08/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 11:40

Juntada de manifestação

23/07/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 15:13

Juntada de ato ordinatório

21/06/2022, 15:12

Juntada de certidão

21/06/2022, 15:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

26/11/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 16:30

Conclusos para despacho

26/11/2021, 11:56

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

09/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de RONI JOAQUIM JESUS em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002036-45.2009.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: RONI JOAQUIM JESUS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RONI JOAQUIM JESUS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 12:15

Juntada de volume

11/06/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2021, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2020, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2020, 14:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2015, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS.03/06 DOS AUTOS 991-98.2012 FACE REUNIAO

05/03/2015, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2013, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2013, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/04/2013, 12:57

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

28/02/2013, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIENCIA DO DESPACHO FL.61

18/10/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NÃO HAVENDO INOVAÇÃO FÁTICA, MANTENHO DESPACHO DE FL. 54 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

18/10/2012, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2012, 12:48

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

18/10/2012, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 32884/2012

04/10/2012, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2012, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2012, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE DILIGENCIE E INDIQUE BENS PENHORÁVEIS NO PRAZO DE 30 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO...........................

14/09/2012, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2012, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201228850

31/07/2012, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2012, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2012, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

16/04/2012, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/11/2011, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2011, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 08:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/10/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2011, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2011, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2011, 10:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/06/2011, 15:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

07/12/2010, 10:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 17:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/11/2010, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A DPU

17/11/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CITAÇÃO POR EDITAL DECORRE DO FATO DA NÃO LOCALIZAÇÃO DO (A) EXECUTADO (A) PARA SER CITADO (A) PESSOALMENTE . A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO OCORREU PORQUE O PROCESSO NÃO FOI ARQUIVADO E NÃO HÁ PEDIDO NESTE SENTIDO. REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROCEDA-SE À PENHORA....

17/11/2010, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16515

09/11/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 201015829

26/10/2010, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 11:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

22/10/2010, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA A DPU

18/10/2010, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2010, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO.

01/09/2010, 15:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 N° 140 DE 23/07/2010

28/07/2010, 17:05

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

21/07/2010, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/07/2010, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

21/07/2010, 15:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/07/2010, 15:30

CITACAO: ORDENADA

21/07/2010, 15:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/06/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2010, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2010, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. PROT.7241-PFN

31/05/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2010, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN

19/05/2010, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADDO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO N.597/09

19/05/2010, 13:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 09:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2010, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2010, 09:56

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 16:50

OFICIO EXPEDIDO

28/01/2010, 16:49

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 597/2009

20/11/2009, 11:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/11/2009, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/11/2009, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/11/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

06/11/2009, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2009, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2009, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2009, 09:39

Despacho

•26/11/2021, 16:30

Decisão (anexo)

•11/06/2021, 12:14