Execução Fiscal 0003033-17.2016.4.01.3704 - TRF1 | JusConsulta

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ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 45.711,36

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DARCI NASCIMENTO CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 23:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:46

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:33

Juntada de termo

04/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:12

Todas as movimentações(100)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2023, 13:55

Juntada de manifestação

25/08/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•05/08/2023, 23:06

Ato ordinatório

•04/07/2023, 09:33

23/08/2023, 17:17

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2023, 23:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 23:06

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:46

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 09:33

Juntada de termo

04/07/2023, 09:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:00

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 16:41

Cancelada a conclusão

11/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:36

Juntada de termo

03/05/2023, 13:34

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 10:25

Juntada de Certidão

28/04/2023, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:42

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 10:35

Outras Decisões

10/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 15:19

Cancelada a conclusão

27/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

02/08/2022, 12:10

Juntada de petição intercorrente

27/07/2022, 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão

16/05/2022, 10:51

Juntada de termo

16/05/2022, 10:46

Juntada de Certidão

11/05/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 16:53

Juntada de manifestação

06/04/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 02:35

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 02:34

Juntada de Certidão

02/03/2022, 02:31

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 09:48

Juntada de manifestação

29/11/2021, 15:11

Conclusos para despacho

17/11/2021, 10:35

Juntada de Certidão

17/11/2021, 10:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 11:24

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 00:22

Conclusos para despacho

17/09/2021, 09:35

Juntada de manifestação

17/08/2021, 08:49

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 11:19

Decorrido prazo de DARCI NASCIMENTO CUNHA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:39

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 03:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/06/2021.

22/06/2021, 03:01

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003033-17.2016.4.01.3704. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: DARCI NASCIMENTO CUNHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DARCI NASCIMENTO CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BALSAS, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:06

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2021, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2021, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 12:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 14:53

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA

18/07/2017, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2017, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 16:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2017, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2016, 16:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

18/11/2016, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/11/2016, 16:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/11/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2016, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 17:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 12:21

Ato ordinatório

•28/04/2023, 10:25

Decisão

•10/03/2023, 10:35

Documentos Diversos

•27/07/2022, 17:52

Despacho

•24/06/2022, 11:52

Ato ordinatório

•24/03/2022, 09:21

Ato ordinatório

•02/03/2022, 02:34

Despacho

•25/02/2022, 09:48

Despacho

•07/10/2021, 00:22

Ato ordinatório

•02/08/2021, 15:25