Execução Fiscal 0011465-34.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 1.232.549,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:36

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011465-34.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:21

Juntada de volume

11/06/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 12:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/01/2015, 15:22

Todas as movimentações(87)

Juntada de exceção de pré-executividade

10/04/2026, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 10:54

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:36

Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•14/06/2021, 00:00

15/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011465-34.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:21

Juntada de volume

11/06/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 11:04

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/04/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 12:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/01/2015, 15:22

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/01/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/12/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

19/01/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA ATA DA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS DO PROCESSO 11101-52.2013.4.01.3900, EM 17/11/2014, E DA CERTIDÃO DE REGISTRO NO E-CVD

21/11/2014, 17:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando audiência de conciliação designada para o dia 17/11/2014.

26/08/2014, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (3ª)

26/08/2014, 11:46

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª)

19/08/2014, 13:36

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

15/07/2014, 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/06/2010, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2010, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2010, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2010, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2010, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2009, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 19:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2009, 19:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/11/2009, 19:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2009, 15:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO EM 31/08/2009

03/09/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2009, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2009, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2009, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2009, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Estorno de Registro referente ao lançamento da movimentação 210/0 com data de 19/02/2009 14:25:22 pelo usuário PA32903 -

25/03/2009, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/02/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2009, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/01/2009, 19:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2009, 19:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/09/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2008, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - END. AV. MAGALHAES BARATA, 1201, SAO BRAZ TEL. 32028421, 81449833

19/08/2008, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/07/2008, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR

30/07/2008, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2008, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2008, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2008, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2008, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2008, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 20:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/02/2008, 20:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2008, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2007, 13:39