Procedimento Comum Cível 0000913-80.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2016

Valor da Causa

R$ 116.992,08

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

JOAO SALVADOR DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

JOAO SALVADOR DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:26

Juntada de manifestação

03/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO SALVADOR DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:44

Juntada de cumprimento de sentença

21/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:19

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 09:26

Baixa Definitiva

02/09/2022, 09:26

Juntada de manifestação

03/08/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•02/08/2022, 20:35

Cumprimento de Sentença

•21/02/2022, 15:23

02/08/2022, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 20:35

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:40

Cancelada a movimentação processual

28/04/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 15:23

Decorrido prazo de JOAO SALVADOR DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 02:44

Juntada de cumprimento de sentença

21/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2022, 12:11

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:01

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:19

Decorrido prazo de JOAO SALVADOR DA SILVA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:39

Juntada de cumprimento de sentença

19/11/2021, 17:18

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:40

Juntada de certidão de processo migrado

13/10/2021, 16:38

Juntada de volume

13/10/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/09/2021, 17:38

TRANSITO EM JULGADO EM

16/09/2021, 17:37

RECEBIDOS DO TRF

16/09/2021, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PROCESSUAL CIVIL. CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM A APELAÇÃO DO INSS. HOMOLOGAÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA NOS TERMOS PRETENDIDOS PELO INSS NA APELAÇÃO. 1. Considerando a concordância do autor com o teor da apelação do INSS (critério da correção monetária e dos juros de mora), homologo o acordo celebrado. Decide a Câmara, por unanimidade, homologar o acordo para que os juros de mora e a correção monetária sejam nos termos da apelação apresentada pela autarquia. Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais. Belo Horizonte/MG, Brasília, 18 de dezembro de 2020. JUÍZA FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA RELATORA CONVOCADA

14/06/2021, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

04/09/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/07/2017, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/07/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2017, 18:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/07/2017, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2017, 11:42

CARGA: RETIRADOS INSS

26/05/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/05/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/04/2017, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/03/2017, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

10/03/2017, 13:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2016, 10:38

REPLICA APRESENTADA

31/08/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/08/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/08/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 16:19

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/07/2016, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

03/06/2016, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR O INSS

30/05/2016, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2016, 13:00

INICIAL AUTUADA

23/02/2016, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/02/2016, 15:16

Documento Comprobatório

•21/02/2022, 15:23

Documento Comprobatório

•21/02/2022, 15:23

Despacho

•21/02/2022, 12:01

Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 17:18

Cumprimento de Sentença

•19/11/2021, 17:18