Execução Fiscal 0029603-46.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO

CPF

Reu

SSN CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:50

Juntada de Certidão

16/07/2024, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de SSN CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:37

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:11

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:50

Juntada de Certidão

16/07/2024, 22:49

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2024, 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:19

Despacho

•25/01/2022, 10:06

08/05/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:30

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:30

Arquivado Provisoramente

26/01/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/01/2022, 10:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Decorrido prazo de SSN CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029603-46.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SSN CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029603-46.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SSN CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA JOAO RAIMUNDO DE SOUZA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/06/2021, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2018, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2018, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2018, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2017, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2017, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2017, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/08/2016, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2016, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/06/2015, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 13:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/09/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

04/09/2014, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2013, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2013, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2013, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2011, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2011, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2011, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2010, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2010, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2009, 17:22

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

02/10/2009, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

02/10/2009, 17:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2009, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2009, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/09/2008, 19:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/09/2008, 18:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

29/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/05/2008, 08:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/12/2007, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2007, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2007, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2007, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2007, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - FALTA TRIAR

22/02/2007, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SEM PETIÇÃO INSPEÇÃO

22/11/2006, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

22/11/2005, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

19/11/2004, 10:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2003, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2003, 12:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2001, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2001, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2001, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2001, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2001, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2001, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2000, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

01/02/1999, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

27/11/1998, 17:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

30/07/1998, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/1998, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1998, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/05/1998, 15:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

27/02/1998, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/01/1998, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

16/12/1997, 16:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/11/1997, 17:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/10/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/1997, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/1997, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/1997, 13:39

Despacho

•10/12/2018, 13:35

Despacho

•29/10/2018, 15:50

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•31/08/2016, 17:44

Decisão

•31/08/2016, 17:41

Certidão

•29/08/2016, 19:15

Certidão

•04/09/2014, 14:28

Decisão

•04/09/2014, 14:27

Certidão

•28/08/2014, 18:09

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•01/06/2011, 15:15

Despacho

•03/02/2010, 10:02

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•08/05/2024, 16:19

Despacho

•25/01/2022, 10:06

Despacho

•10/12/2018, 13:35

Despacho

•29/10/2018, 15:50

Despacho

•28/07/2017, 14:16

Certidão

•31/08/2016, 17:44

Decisão

•31/08/2016, 17:41

Certidão

•29/08/2016, 19:15

Certidão

•04/09/2014, 14:28

Decisão

•04/09/2014, 14:27

Certidão

•28/08/2014, 18:09

Despacho

•22/01/2013, 00:04

Despacho

•14/09/2011, 18:55

Despacho

•01/06/2011, 15:15

Despacho

•03/02/2010, 10:02

Certidão

•02/10/2009, 17:11

Decisão

•02/10/2009, 17:07

Certidão

•30/09/2009, 18:27

Despacho

•10/09/2008, 19:13

Despacho

•10/09/2008, 19:13

Despacho

•10/09/2008, 19:12

Despacho

•10/09/2008, 19:12

Despacho

•10/09/2008, 19:11

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Despacho

•10/09/2008, 19:10

Despacho

•10/09/2008, 19:10