Execução de Título Extrajudicial 0006769-53.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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MútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 22.343.864,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CRISTIANO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

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Central de Ajuda

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA FREITAS DUARTE SANTOS

CPF·Representa: Autor

WILLIAM DAVID FERREIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(67)

CRISTIANO SILVA FERREIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 21:34

Juntada de Certidão

09/08/2022, 21:33

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/03/2022, 23:46

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:16

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006769-53.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CRISTIANO SILVA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2021, 09:12

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 21:34

Juntada de Certidão

09/08/2022, 21:33

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

21/03/2022, 23:46

Decorrido prazo de CRISTIANO SILVA FERREIRA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS em 27/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 00:37

Despacho

•07/02/2018, 14:13

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2021, 17:16

Juntada de manifestação

18/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:47

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006769-53.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CRISTIANO SILVA FERREIRA e outros POLO PASSIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 09:12

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/06/2021, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2021, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2021, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2018, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/02/2018, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/02/2018, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2018, 15:22

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/10/2017, 12:47

REMETIDOS CONTADORIA

12/07/2017, 09:02

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

17/03/2017, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2017, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2017, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2015, 15:55

CARGA: RETIRADOS AGU

13/07/2015, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/07/2015, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/07/2015, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/07/2015, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/07/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

01/07/2015, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:47

PROCESSO DIGITALIZADO

27/06/2014, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2014, 11:09

PROCESSO DIGITALIZADO

27/02/2014, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 13:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/02/2014, 10:48

Despacho

•17/03/2017, 17:07

Certidão

•08/07/2015, 15:16

Certidão

•01/07/2015, 18:06

Sentença Tipo A

•01/07/2015, 18:05

Certidão

•25/05/2015, 14:46