Execução Fiscal 0000307-58.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
SIMPLES
Regimes Especiais de Tributação
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/12/2025
Valor da Causa
R$ 52.293,88
Órgão julgador
Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME
CNPJ
04.***.***.0001-77
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Reu
LUIZ DENONI
CPF
512.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 14:34
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DENONI em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2021, 14:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 07:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 07:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 12:49
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021, 07:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 15:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 15:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/06/2021, 07:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021, 07:33
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Todas as movimentações
(132)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
14/12/2025, 19:41
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
13/01/2025, 11:18
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/01/2025, 14:34
Juntado(a) - Processo Desarquivado
07/01/2025, 18:07
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:27
Decorrido prazo - Decorrido prazo de LUIZ DENONI em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021, 00:14
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/07/2021, 14:44
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente
16/07/2021, 07:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021, 07:01
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/07/2021, 12:49
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021, 07:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021, 15:34
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021, 15:33
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
21/06/2021, 07:33
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021, 07:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/06/2021, 01:23
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021, 07:35
Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
15/06/2021, 07:35
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021, 05:39
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.
15/06/2021, 05:39
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-58.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DENONI CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-58.2012.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ DENONI CONSTRUTORA H.T.I. LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 11:54
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 11:54
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
11/06/2021, 11:51
Juntado(a) - Juntada de volume
11/06/2021, 11:49
Juntado(a) - Petição Inicial
10/06/2021, 17:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE NOVA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
14/12/2015, 13:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/12/2015, 11:05
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0007689
04/12/2015, 10:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
08/01/2015, 12:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2015, 09:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/12/2014, 09:45
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)
04/12/2014, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 14:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2014, 14:14
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/11/2014, 14:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°007472
26/11/2014, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2014, 18:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/11/2014, 09:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
29/10/2014, 13:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/10/2014, 13:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/10/2014, 13:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006921
29/10/2014, 13:40
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
22/10/2014, 14:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2014, 14:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2014, 14:45
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE Nº 966/2014
14/10/2014, 16:45
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 966/2014
30/09/2014, 15:20
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 966/2014
29/09/2014, 15:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
20/08/2014, 11:30
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2014, 15:31
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004461
23/07/2014, 14:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014, 16:02
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2014, 09:27
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
11/06/2014, 17:26
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2014, 17:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2014, 17:26
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 452/2014.
11/06/2014, 17:09
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
26/05/2014, 16:45
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
20/05/2014, 16:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
28/03/2014, 15:54
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2014, 16:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000571
20/03/2014, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014, 15:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/02/2014, 08:39
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
06/02/2014, 15:20
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2014, 15:20
Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 04/02/2014
06/02/2014, 15:20
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/02/2014, 17:32
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000485
03/02/2014, 17:17
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2014, 15:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/01/2014, 10:00
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
13/01/2014, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2014, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2014, 14:12
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2013, 11:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/11/2013, 10:36
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2013, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2013, 14:15
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2013, 09:54
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº 6633.
09/10/2013, 10:42
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2013, 16:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 09:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
18/09/2013, 09:57
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2013, 09:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2013, 09:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.06249
18/09/2013, 08:41
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013, 12:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/09/2013, 11:43
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
30/08/2013, 11:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2013, 11:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2013, 11:24
Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP nº.396/2013 - Protocolo:02200
30/08/2013, 11:16
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/08/2013, 16:55
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ref. CP. 396/2013
22/03/2013, 14:53
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 396
04/03/2013, 16:11
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - despacho de fls. 53 (Justiça Federal do DF)
25/02/2013, 12:57
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2013, 16:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03388
25/01/2013, 10:24
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/01/2013, 16:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 13:16
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/12/2012, 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/12/2012, 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/12/2012, 13:44
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2012, 14:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/11/2012, 13:42
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/10/2012, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/10/2012, 09:26
Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
16/10/2012, 09:26
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/10/2012, 09:24
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 01 PETIÇÃO - PROTOCOLO N. 08115
08/10/2012, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.
04/09/2012, 11:32
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/2012, 10:50
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
20/08/2012, 14:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2012, 14:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/08/2012, 14:46
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2012, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/07/2012, 14:22
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/07/2012, 14:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/05/2012, 18:16
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012, 16:00
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 03922
10/05/2012, 13:26
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
08/05/2012, 08:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/03/2012, 15:06
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
23/03/2012, 10:08
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2012, 10:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012, 10:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2012, 16:18
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2012, 11:29
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
05/03/2012, 11:29
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
05/03/2012, 09:36
Documentos
OUTROS
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16/07/2021, 07:01
OUTROS
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05/07/2021, 15:33
OUTROS
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15/06/2021, 07:35