Execução Fiscal 0001485-42.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 138.390,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REPEL PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de REPEL PNEUS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:52

Juntada de volume

11/06/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 17:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

07/04/2016, 12:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 363-91.2012.4.01.3818

07/04/2016, 12:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/04/2016, 12:36

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:55

Decorrido prazo de REPEL PNEUS LTDA - ME em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:27

Juntada de manifestação

17/06/2021, 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Nenhum documento disponível

15/06/2021, 07:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:39

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:56

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 11:52

Juntada de volume

11/06/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/06/2021, 17:15

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

07/04/2016, 12:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - REUNIDO AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL N. 363-91.2012.4.01.3818

07/04/2016, 12:36

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

07/04/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002072

06/04/2016, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2016, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

01/03/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2016, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001348

01/03/2016, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

22/04/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 12:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/03/2015, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE MAINIFESTAÇAO DA EXEQUENTE (PARCELAMENTO)

26/03/2015, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2015, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0001573

18/03/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 12:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 10:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/02/2015, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1234/2014

11/02/2015, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1234/2014

09/12/2014, 15:42

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 1234/2014

03/12/2014, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/11/2014, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005525

19/09/2014, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 09:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/07/2014, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004218

15/07/2014, 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 07/06/2014

07/07/2014, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 0706/2014.

21/06/2013, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2013, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03232

28/05/2013, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 29/04/2013

02/05/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001637

23/04/2013, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

25/02/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2013, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2013, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2013, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2013, 18:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2012, 10:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2012, 12:27

CITACAO: ORDENADA

14/11/2012, 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2012, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2012, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/11/2012, 14:15

INICIAL AUTUADA

13/11/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/11/2012, 11:58