Embargos à Execução Fiscal 0009930-17.2000.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

TAKEDA BELEM COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SB COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

TAKEDA BELEM COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

SB COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

ADEMIR AZEVEDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SB COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de TAKEDA BELEM COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:58

Todas as movimentações(320)

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:38

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2025, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 19:47

Conclusos para despacho

24/07/2025, 15:41

Juntada de Certidão

04/02/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 19:47

Despacho

•14/10/2024, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 23:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de SB COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:14

Decorrido prazo de TAKEDA BELEM COMERCIO LTDA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:12

Conclusos para despacho

22/04/2024, 14:26

Juntada de Certidão

22/04/2024, 14:25

Juntada de Certidão

12/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2024, 14:58

Juntada de certidão

19/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:26

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:23

Juntada de Certidão

25/05/2023, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 12:25

Conclusos para despacho

21/09/2022, 13:49

Juntada de manifestação

06/09/2022, 21:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 15:27

Conclusos para despacho

25/05/2022, 15:35

Juntada de Certidão

25/05/2022, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 03:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2022, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:36

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:22

Juntada de manifestação

22/06/2021, 11:06

Juntada de manifestação

16/06/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 16:49

Juntada de certidão de processo migrado

15/06/2021, 16:43

Juntada de volume

15/06/2021, 16:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário Eletrônico de Justiça Nacional Certidão de publicação 1272 de 14/06/2021. Disponibilizado em: 14/06/2021.

15/06/2021, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2021, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 2000.39.00.009979-0. Juntar cópia(s) da(s) Requisição(ões) de Pagamento n. 01/2020 nos autos e intimar as partes do seu teor (art. 11º da Res. CJF 458/2017), para que se manifestem em 03 (três) dias; Intime-se também a embargada da expedição da Requisição n. 02/2020, conforme já determinado no r. despacho de fl. 314; Após, se nada requerido, remeta-se ao TRF 1ª Região. Belém, 07/12/20 RUY DIAS DE SOUZA FILHO Juiz Federal da 6ª Vara

14/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2021, 12:22

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDA RPV N. 01/2020

05/02/2021, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 11:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2020, 14:08

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/11/2020, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2020, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - EMBTE

10/02/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2020, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 10:24

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

22/01/2020, 14:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2020, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 17:09

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

21/11/2019, 16:57

REMETIDOS CONTADORIA

24/10/2019, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano XI N. 120 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 02/07/2019

03/07/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/07/2019, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2019, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2019, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 10:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2018, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 198 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 23/10/2018 com Publicação em 24/10/2018.

24/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2018, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/09/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 15:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

13/09/2018, 15:04

REMETIDOS CONTADORIA

27/07/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/06/2018, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano X N. 107 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 14/06/2018 com Publicação em 15/06/18.

15/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/2018, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/04/2018, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/04/2018, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:01

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/03/2018, 17:00

TRASLADO PECAS ORDENADO

08/03/2018, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/03/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2018, 19:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2018, 19:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/PA - Ano IX N. 220 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/12/2017 com Publicação em 04/12/2017.

04/12/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/12/2017, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/11/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 18:16

TRANSITO EM JULGADO EM

15/09/2017, 18:15

RECEBIDOS DO TRF

15/09/2017, 18:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 44 DE 15/12/09

15/12/2009, 11:37

REMESSA ORDENADA: TRF

25/11/2009, 14:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/11/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 22 DE 06/11/09

06/11/2009, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/11/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2009, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2009, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 12:51

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

23/09/2009, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2009, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N. 130 EM 17/07/2009

17/07/2009, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2009, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

10/07/2009, 16:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO LIVRO NºII-B/21 GABJUS/6ª

08/07/2009, 16:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/05/2009, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2009, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2009, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2009, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 042 DE 09/03/09

09/03/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/2009, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2009, 11:14

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

27/02/2009, 11:14

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AGUARD ENVIO DE VIA AUTENTIC PELA CEF

17/02/2009, 13:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 20/2009

16/02/2009, 16:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

12/02/2009, 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/02/2009, 13:44

OFICIO EXPEDIDO - OF. 248/2009 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

12/02/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2008, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2008, 17:35

CARGA: RETIRADOS PERITO

09/10/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 23/09/2008

09/10/2008, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2008, 18:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/09/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/09/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2008, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2008, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2008, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2008, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2008, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2008, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31177 DE 28/05/08

28/05/2008, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/05/2008, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/04/2008, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2008, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2008, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS PERITO

14/02/2008, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2008, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2008, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2008, 18:23

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE VIA AUTENTICADA PELA CEF

14/12/2007, 11:56

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ Nº 32/2007

11/12/2007, 20:54

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1216/2007 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

11/12/2007, 19:53

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

11/12/2007, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2007, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2007, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestação do perito nomeado.

22/11/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/11/2007, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO DR. ADEMIR AZEVEDO, CRC/PA 2445

26/10/2007, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2007, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2007, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/08/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30983 DE 10/08/07

10/08/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2007, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2007, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2007, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2007, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/04/2007, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2007, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2007, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EMBARGANTE NÃO SE MANIFESTOU EM 10 DIAS

26/04/2007, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/04/2007, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 08:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30904 DE 13/042007

13/04/2007, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2007, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2007, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2007, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2007, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2007, 12:39

CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO

22/01/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/01/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/01/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2006, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2006, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2006, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2006, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2006, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DOE Nº 30.694, DE 01/06/2006.

01/06/2006, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/05/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2006, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2006, 09:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2006, 19:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2006, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2006, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2006, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2006, 10:08

CARGA: RETIRADOS PERITO

03/02/2006, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2006, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2005, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 17:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/12/2005, 18:07

REMETIDOS CONTADORIA

12/12/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/09/2005, 21:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2005, 21:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2005, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA EM 27.06.2005

08/07/2005, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2005, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2005, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2005, 17:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2005, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/05/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/04/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/04/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2005, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2005, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2004, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2004, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/09/2004, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2004, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CEMAN

25/08/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2004, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/08/2004, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/08/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/07/2004, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/07/2004, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/06/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2003, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2003, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2003, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2003, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2003, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE CARGA

23/06/2003, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA

04/06/2003, 14:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO

23/05/2003, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - P/ FAZENDA NACIONAL

03/12/2002, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DOE 29.815, DE 04/11/2002.

03/12/2002, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2002, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/10/2002, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/10/2002, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2002, 09:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2002, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AGUARDANDO PETIÇÃO

23/04/2002, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/03/2002, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/03/2002, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2001, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2001, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2001, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

19/11/2001, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2001, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/10/2001, 15:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

23/10/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2001, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/10/2001, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2001, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2001, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMENDA INICIAL

26/03/2001, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

08/03/2001, 18:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/03/2001, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG PETIÇÃO

02/03/2001, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2001, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/02/2001, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2001, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2000, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2000, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/10/2000, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2000, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2000, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/09/2000, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/09/2000, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/09/2000, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2000, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2000, 13:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2000, 17:59

INICIAL AUTUADA

15/09/2000, 17:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

08/09/2000, 16:22

Ato ordinatório

•12/04/2024, 14:58

Despacho

•30/08/2023, 17:26

Despacho

•20/04/2023, 12:25

Despacho

•02/09/2022, 15:27

Despacho

•17/01/2022, 11:36